Nota de Esclarecimento
Com relação às notícias veiculadas na mídia, na última semana, sobre a venda de lotes de reforma agrária no estado, o Incra na Bahia esclarece que vem atuando na retomada desses lotes e pontua as seguintes informações:
– A venda de lote em assentamento é proibida.
– Entre 2008 e 2010, o Instituto abriu 1.760 processos administrativos com o objetivo de retomar lotes ocupados irregularmente no estado. Caso esses processos não sejam resolvidos nos trâmites internos, podem resultar em ações de reintegração de posse. Vale ressaltar que já existem 157 ações ajuizadas na Justiça, solicitando a reintegração de posse de lotes da reforma agrária.
– Dos 471 assentamentos existentes na Bahia, 133 já foram vistoriados para verificação da regularidade ocupacional.
– Ao se considerar suas atribuições e força de trabalho, o Incra na Bahia tem avançado quanto à verificação da regularização ocupacional em áreas de reforma agrária visto que o Instituto tem 183 servidores ativos, cinco profissionais comissionados, além de duas procuradoras da Procuradoria Federal Especializada.
– Desde da criação Instrução Normativa (IN) no. 47 do Incra, que entrou em vigor em 2008, a superintendência regional do Incra na Bahia criou uma comissão de supervisão de parcelas da reforma agrária, o que intensificou as ações para a identificação de ocupantes irregulares.
– A IN no. 47 visa normatizar a situação ocupacional dos lotes em assentamentos do Incra em todo o país. Na Bahia, o objetivo é vistoriar 39 mil lotes, em 451 assentamentos.
Quanto à nota divulgada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), causa estranheza ao Incra na Bahia as manifestações do MPF – Procuradoria da República de Ilhéus/BA. O Incra tem o MPF-BA como parceiro, municia-o de dados para que possa cumprir suas ações fiscalizadoras. O Instituto respeita e cumpre as determinações dos procuradores da República e apura denúncias apontadas pelo MPF. Um exemplo são os ofícios em que a Procuradora da República Flávia Galvão Arruti requisita profissionais do Incra para fazer novas vistorias no assentamento Marambaia. Além ceder os profissionais, o Instituto também tem encaminhado relatórios parciais do assentamento à Procuradoria da República de Ilhéus.
Quanto às denúncias de venda de lotes na Bahia:
Marambaia – O Incra iniciou em 2009 ação investigatória de ocupação ilegal, que segue em curso, e irá avaliar junto com a Procuradoria Federal Especializada se famílias do local, tituladas entre 1991 e 1992, cumpriram todos os requisitos que dão direito ao título da terra. Vale ressaltar que, após 10 anos de titulados e com a quitação do investimento feito pelo Incra que são devolvidos à União, o assentado passa a ser o titular da terra, que sai do domínio do Instituto.
Tijuípe – As ações de fiscalização continuam no Tijuípe, situado em Uruçuca. Uma equipe retornou do campo nesta semana e começa o relatório sobre a situação ocupacional. A área do assentamento Tijuípe foi desapropriada em 1988, época em que a legislação em vigor era a de colonização e não a do uso social da terra, como é atualmente. As terras do Tijuípe têm parte do território inserida no Parque Estadual da Serra do Cunduru, situado em Uruçuca, e possui uma extensa área de Mata Atlântica. O Incra está em negociação para a doação parcial da área ao parque, além de, através da IN no. 47, buscar a desintrusão dessas famílias sem perfil para reforma agrária do assentamento.
Cumuruxatiba – Entre 2007 e 2008, o Incra ajuizou 33 ações de reintegração de posse onde estão localizadas as edificações construídas em lotes ilegais. Três ações já foram julgadas favoráveis ao Incra, mas cabe recurso das partes. O Incra está realizando vistorias no local.
Cíntia Melo
Assessoria de Comunicação Social
Ascom-Incra/BA
DRT-1816/BA