Justiça Federal na Bahia entra na era do processo digital
Desde esta segunda-feira, 26/09, a Justiça Federal da Bahia entrou de vez na era do Processo Digital. O chamado e-Jur. O primeiro processo digital foi distribuído para a 4ª Vara Federal. Foi uma ação monitória de autoria da Caixa Econômica Federal. A princípio todos os mandados de segurança e ações monitórias que derem entrada na Justiça Federal da Bahia já serão digitais. Os antigos processos físicos dessas classes processuais continuam existindo, mas com o tempo, naturalmente, se extinguirão, deixando para o passado o processo de papel. Em breve, outros tipos de processos também serão digitais, como já acontece nos Juizados Especiais Federais.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes fez questão de estar na Bahia pessoalmente para o lançamento do novo Sistema Processo Digital que tem como objetivo promover maior acessibilidade e uma prestação jurisdicional mais célere para a sociedade e o jurisdicionado. O e-Jur atende a determinação do Conselho da Justiça Federal relativo à informatização do processo judicial.
A solenidade de instalação do e-Jur marcou um dia histórico para a Justiça Federal da Bahia com seu ingresso no mundo virtual, um salto gigantesco em direção a esta nova realidade em que o processo deixa de ser matéria para se tornar algo que está dentro do computador.
O novo sistema tem inúmeras vantagens, pois evita o deslocamento do advogado à Justiça Federal já que os atos processuais podem ser realizados onde eles estiverem, em tempo real, 24 horas por dia, a diminuição do tempo de tramitação das ações judiciais dando efetividade ao princípio da duração razoável do processo e a significativa redução no consumo de papel, com um ganho na questão da sustentabilidade ambiental.
O processo digital já é realidade no TRF1, com 58.686 ações distribuídas e em 12 Seções Judiciárias e uma subseção (Uberlândia), já tendo sido distribuídas 24.552 ações, julgadas 11.377, com 20.213 ainda em tramitação.