Prefeitura de Vitória da Conquista tem contas aprovadas com ressalvas

Na sessão desta terça-feira (06/03), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pelo provimento do pedido de reconsideração das contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, na gestão de Guilherme Menezes de Andrade, relativas ao exercício de 2010.

A relatoria emitiu novo decisório, desta vez pela aprovação das contas, todavia, com ressalvas e imputação de sanção pecuniária.

Na reconsideração, o prefeito conseguiu comprovar o investimento total de R$ 77.843.598,10 na manutenção e desenvolvimento do ensino, representando o percentual de 25,02%, em cumprimento ao disposto no art. 212 da Constituição Federal.

Também foi descaracterizada a irregularidade relativa à abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação em fontes específicas, no montante de R$ 5.230.435,09, sem suporte financeiro para as despesas.

Quanto ao apontamento envolvendo a existência de déficit orçamentário da ordem de R$ 14.221.672,74, a relatoria constatou que o valor da despesa realizada foi de R$ 299.328.380,20 conforme demonstrado no Balanço Orçamentário, enquanto a receita totalizou R$ 317.994.085,23, resultando num superávit de R$ 18.665.705,03.

Assim sendo, o recorrente logrou esclarecer os questionamentos mais significativos, além de minimizar o impacto de algumas outras pendências sobre o mérito das contas.