Frente lança campanha por ressarcimento a consumidores

Ações nas redes sociais convidam à assinatura de petição voltada aos ministros do TCU, que vai decidir sobre devolução de valores cobrados indevidamente na conta de energia elétrica

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fundação Procon-SP e Proteste, acabam de lançar a campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!”.

O objetivo da mobilização nas redes sociais é  reunir o maior número de assinaturas de consumidores na petição que será enviada aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre final de abril e início de maio (data ainda não definida), o TCU irá decidir sobre o ressarcimento de R$ 7 bilhões, cobrados indevidamente dos consumidores de todo Brasil, no período de 2002 a 2009, por conta de erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.

A Frente conta com a participação popular para pressionar o TCU para que a lei seja cumprida e o consumidor seja ressarcido. A campanha no Facebook está disponível em http://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia. E no dia 24/04, a Frente promoverá um tuitaço, chamando para a página da campanha.

“Acreditamos na mobilização da sociedade para conseguirmos que o TCU corrija um erro técnico, que fere o bolso do consumidor brasileiro”, afirma o engenheiro Carlos Augusto Kirchner, que representa a Federação Nacional dos Engenheiros na Frente.

Decisão – O processo está em trâmite no TCU desde 2007. Atualmente, a relatoria é do ministro Valmir Campelo. O erro no cálculo já foi comprovado e assumido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia, porém ainda não houve decisão favorável pelo reembolso, pois, em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu pela não devolução.

Com o objetivo de defender os direitos dos consumidores, em agosto de 2011, a Frente pleiteou seu ingresso como terceiro interessado para participar do processo, possibilitando a realização de sustentação oral durante o julgamento, porém o pedido ainda não foi analisado pelo relator.

O Erro na Conta de Energia

Devido à estabilidade econômica do país, os brasileiros passaram a consumir mais energia elétrica, pois adquiriram mais televisores, geladeiras, micro-ondas acarretando o aumento da demanda de energia. Esse aumento não foi causado pela eficiência das distribuidoras de energia e, sim, pelo momento econômico satisfatório do Brasil. Portanto, as distribuidoras não poderiam lucrar com esse aumento de consumo. No entanto, havia um erro nos contratos de concessão que permitia o lucro indevido das empresas pelo aumento da demanda.

Esse equívoco se repetiu até 2009. Pela regra do setor elétrico, isso não poderia ocorrer, porque a distribuidora não pode auferir nenhum tipo de ganho se não tenha dado causa a ele. Sua remuneração só pode ser obtida pela prestação do serviço de distribuição com eficiência – já prevista na composição da tarifa paga pelos consumidores.

A Frente de Defesa do Consumidor de Energia Elétrica foi criada  em março de 2011, pela FNE e por representantes de diferentes entidades de defesa do consumidor, com o objetivo de identificar os problemas do setor para contribuir de forma mais eficiente nos processos regulatórios, de fiscalização e no âmbito legislativo, visando a melhoria do mercado de consumo.

Em 15 de setembro de 2011 foi realizada reunião nas Câmaras dos Deputados, com membros da Frente de Energia Elétrica,  representantes do TCU, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público Federal (MPF) e Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com o objetivo de agilizar a aprovação urgente do Projeto de Decreto Legislativo 10/2011, que determina a devolução das diferenças devidas aos consumidores.

Em continuidade com o seu trabalho, a Frente encaminhou carta, em abril de 2011, à Casa Civil e aos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento, solicitando providências em relação à devolução dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica. Em resposta à carta, o Ministério da Fazenda agendou reunião com os membros da Frente e deixou claro que a Aneel tem independência e autonomia na sua atuação e que a questão referente ao reembolso dos consumidores está pendente de decisão pelo TCU.

Entre junho de 2011 e abril de 2012, a Frente, compareceu em três visitas ao TCU, uma com a área técnica (SEFID 2) e outras duas com com assessor e ministro relator do processo, pleiteando um julgamento justo e coerente em prol dos consumidores de energia elétrica.

Por Rejane Gomes – In Press Oficina Assessoria de Comunicação – Tel.: 55-61-3049-9561//61-8179-9338 – rejane.gomes@inpressoficina.com.br