Garantia-Safra antecipa pagamento
Pela primeira vez na história do Programa Garantia-Safra, agricultores de municípios aderidos ao seguro receberão o pagamento do benefício no mês de junho. Serão 76.028 agricultores e agricultoras de 111 municípios da Bahia e de Minas Gerais. Os agricultores receberão a primeira parcela do seguro pelas perdas sofridas na safra atual (2011-2012). A portaria do pagamento acaba de ser publicada no Diário Oficial da União.
Esta antecipação é mais uma medida do governo federal para reduzir os efeitos da estiagem. Serão investidos R$ 2,7 bilhões em diversas ações, de defesa civil a linha de crédito.
Os pagamentos do Garantia-Safra serão realizados nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Os municípios atendidos em junho foram os primeiros a realizarem os procedimentos necessários para definir os pagamentos e cumprirem os requisitos definidos pelas normas do Garantia-Safra – que são o pagamento dos aportes estaduais e municipais, solicitação de vistoria, indicação de técnico vistoriador, realização das vistorias, digitação dos laudos no sistema de verificação de perda do Garantia-Safra e comprovação de perda de, no mínimo, 50% da safra.
Devido ao cumprimento de todos os critérios definidos pelo Garantia-Safra e em função do calendário de plantio, os primeiros a receberem são os 88 municípios baianos e os 23 municípios mineiros.
A partir de julho, entram em folha de pagamento outros municípios que solicitaram vistoria, comprovaram perdas de no mínimo 50% e atenderem aos critérios do programa.
O número de municípios que solicitaram vistoria já chega a 724 devido ao forte período de estiagem na região.
Critérios – Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Na safra 2011-2012 o valor total do benefício é de R$ 680,00, dividido em cinco parcelas.
O Garantia-Safra é um seguro, ou seja, uma ação de garantia de renda para as famílias agricultoras que vivem em municípios da região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo. Com ele, o agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares.
Para receber o pagamento do Garantia-Safra é necessário que: os pagamentos dos aportes estaduais e municipais estejam em dia, as prefeituras tenham feito solicitação de vistoria, indicado técnicos vistoriadores para a SAF/MDA e tenha sido comprovada perda de no mínimo 50% no município.
Ação conjunta – O governo federal vai investir R$ 2,7 bilhões para reduzir os efeitos da seca nos nove estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais. Foram contratados 3.360 carros-pipa, mais de 30 mil cisternas serão instaladas dentro do programa Água para Todos e 2.400 poços serão recuperados.
Para apoiar a economia local, 400 mil toneladas de milho para ração animal foram disponibilizadas por metade do preço e o Bolsa Estiagem, de R$ 400, será pago a produtores que vivem em municípios em estado de emergência e que não aderiram ao Garantia Safra.