Merenda escolar vai ao Ministério Público
O Sindicato do Magistério Municipal Público (SIMMP) de Vitória da Conquista vem publicando matérias sobre a merenda escolar, questionando a atitude da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista de ainda não ter nomeado os representantes do Sindicato para o Conselho da Alimentação Escolar (CAE).
Vários são os questionamentos, como, por exemplo, “qual o interesse da PMVC em não nomear os representantes dos educadores para o pleno do Conselho? Quantos membros a Administração controla diretamente e indiretamente? O controle Social não deveria primar pela transparência e lisura do processo? Por que esta letargia em dar assento aos educadores?
Impossibilitada de fiscalizar administrativamente e de forma direta as ações da Prefeitura, referente à merenda escolar, a diretoria passou a verificar o Portal da Transparência e constatou indícios de irregularidade no valor pago a um dos fornecedores alimentícios da educação municipal. No documento, consta a liberação de R$ 41.410,00 (quarenta e um mil e quatrocentos e dez reais) para pagamento de 40.000 (quarenta mil) pães de leite e 50 (cinquenta) pães integrais, à Panificadora Agulhas Negras, no período de 08/03 a 30/06/2012. Ou seja, cada pão está custando, em média, R$ 1,03 (um real e três centavos), valor extremamente superior ao comercializado pelo mercado.
Diante desta constatação, o sindicato foi verificar in loco a referida panificadora, localizada no Loteamento Santa Terezinha, onde constatou além do valor exorbitante, fora da realidade do mercado, outras questões passíveis de averiguação: a mesma não está localizada na rua descrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); localizando-a em outra rua do bairro, os dirigentes sindicais perceberam que a panificadora não possui placa de identificação, trabalha de portas fechadas, atendendo por uma garagem; e, de acordo com a pessoa que forneceu os pães, nem são fabricados pães integrais; dentre outras questões.
Diante disso, o SIMMP resolveu formalizar denúncia junto ao Ministério Púbico Federal, endo em vista que a verba destinada à merenda escolar vem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“O SIMMP acredita na ação do procurador da união e aguarda no tempo mais breve possível que sejam tomadas as medidas cabíveis. Sem o controle social os governos atuam descontroladamente. Estamos de olho!”, destacou a presidente da entidade, Geanne Oliveira, (foto).