Grevistas x Governo Estadual: MP e TJ deixam de participar

Instituições públicas faziam mediação de diálogo para o fim da greve na BA.
Professores da rede estadual estão paralisados há 98 dias.

O Ministério Público do Estado da Bahia juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado anunciaram através de nota oficial na noite desta segunda-feira (16) que deixam de participar da negociação entre professores grevistas e Governo do Estado para o fim da greve do professores da rede estadual de ensino, que estão parados há 98 dias.

De acordo com informações da nota, o MP diz que “persistindo o impasse, em razão da não obtenção de um acordo em tempo hábil e visto a aproximação de uma situação de dano irreversível ao calendário escolar, não resta outra alternativa às referidas Instituições-Mediadoras senão considerar, nas atuais circunstâncias, concluídas as negociações”.

O coordenador geral da APLB, Rui Oliveira, informou que protocolcou na manhã desta terça-feira (17) um pedido para que o Ministério Público continue mediando as negociações. Ele informou ainda que vai entregar a contraproposta na quarta-feira (18) depois da assembleia dos professores.

Desocupação da ALBA
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Marcelo Nilo, pediu à Justiça a reintegração de posse do saguão do local, que tem sido ocupado pelos professores da rede estadual de ensino há 90 dias. A entrada da ação ocorreu no fim da tarde da segunda-feira (16).

Marcelo Nilo afirma que participou de reunião com representantes do sindicato da categoria (APLB), encerrada sem acordo. Segundo o deputado, ele pediu que os grevistas saíssem do saguão até a quarta-feira (18), mas os sindicalistas discordaram da proposta e solicitaram que prazo fosse estendido até o fim do mês. A presidência da Casa legislativa ordenou o desligamento do ar-condicionado e prometeu cortar a luz nas próximas horas. Por volta das 22h, manifestantes afirmaram que energia foi cortada e que estão sem acesso aos banheiros.

“O ar-condicionado está ligado há mais de 90 dias, ininterruptamente. Tudo tem limite, tenho que ter responsabilidade com o Poder. Passei a manhã toda tentando contato com eles, não me atendiam, só depois que entrei na Justiça me procuraram. Estou aberto ao diálogo, mas não posso permitir que a Casa seja acampamento de um movimento grevista ilegal. O Poder Legislativo é que tem que ser guarita de um movimento ilegal?”, afirma o presidente Marcelo Nilo logo depois da reunião.

Até a última atualização desta reportagem, não conseguimos contato com membros do comando de greve para comentar o assunto. À tarde, Rui Oliveira, coordenador geral do sindicato, disse que só sairia da Assembleia Legislativa quando o movimento terminasse.

Na última assembléia, ocorrida no dia 13 de julho, a categoria resolveu continuar com a greve após analisar proposta do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Proposta do MP-BA
Na proposta do MP-BA, os 22% de reajuste não seriam pagos este ano como querem os professores. Os dois avanços de 7% ficam mantidos – o primeiro em novembro e o segundo seria antecipado de abril para março de 2013. Os professores em estágio probatório, aprovados em concurso, mas que ainda não têm estabilidade, estariam incluídos nas promoções. As punições aos professores seriam revistas e o pagamento dos salários cortados estariam condicionados a um plano de reposição de aulas.

A primeira avaliação do comando de greve foi logo após a reunião do MP-BA com os sidicalistas e os representantes do Governo. Eles conversaram cerca de meia hora a portas fechadas. Na saída, Rui Oliveira disse que não houve “muita” alteração na proposta. “Deixa a desejar no que diz respeito a coisas ambíguas, como readimissão dos demitidos. Diz que vai rever, vai analisar, mas não diz que vai readmitir. É muito insuficiente e nós achamos que a greve deve continuar”, afirmou ainda na noite de quinta-feira (12).

Wagner pede retorno

O governador Jaques Wagner não participou da reunião com o MP-BA e os professores, porém concedeu coletiva à imprensa para comentar o assunto. Ele reiterou o pedido para que as aulas recomecem na segunda-feira (16), elogiou a intermediação do MP-BA, junto com o Tribunal de Justiça (TJ-BA), para o fim da greve, e abordou a expectativa em relação ao próximo encontro dos professores.

“Espero que a partir de segunda-feira o direito dos alunos de estudar possa retornar. Aquilo que foi proposto pelo MP eu estou acatando; a antecipação [do reajuste] e a inclusão do estágio probatório nas promoções. São mais de R$ 23 milhões. É praticamente R$ 10 a 11 milhões que estava previsto na primeira proposta. Insisto para que os meninos possam concluir [o ano letivo]”, disse o governador.

Encontro com professores
Após a reunião de terça-feira (10), a vice-coordenadora do Sindicato dos Professores Estaduais, Marilene Betros, disse que o encontro com representantes do Ministério Público foi “muito positivo”. Pela manhã, a assembleia-geral realizada pela categoria não apontou o fim da greve. “Consideramos muito positiva. O governo encaminhou os documentos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Nós reiteramos a nossa proposta e colocamos o que era necessário”, afirmou a sindicalista.

De acordo com Marilene Betros, o sindicato pediu a anulação de determinações judiciais acerca dos salários cortados e do congelamento das contribuições recebidas pelo sindicato. A categoria solicitou ainda a suspensão dos processos administrativos-disciplinares abertos contra os grevistas. Uma nova reunião da categoria com a promotoria está prevista para quinta-feira (12).

Greve ilegal
A Justiça da Bahia confirmou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino em julgamento realizado na tarde de sexta-feira (6). A decisão foi proferida pela desembargadora Deisy Lago Coelho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que relatou o processo. Na decisão ela determinou a imediata suspensão da greve e dobrou o valor da multa diária a ser paga pelo sindicato da categoria em caso de desobediência, de R$ 10 mil. A ilegalidadeda greve havia sido declarada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, no dia 14 de abril, três dias após a primeira assembleia.

Os autos do processo foram cassadose remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a instância jurídica estadual no dia 29 de junho. O ministro Ricardo Lewandowski chegou a considerar “lamentável” o fato do TJ-BA não ter se posicionado em relação à situação de greve. “O órgão judiciário que, embora competente para apreciação da controvérsia, ainda não se manifestou, de modo inaugural, nos autos da referida ação civil pública”, apontou.

Demissões
Cinquenta e sete professores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) tiveram os contratos rompidos com o Governo do Estado da Bahia por não acatarem a convocação de retorno imediato às salas de aula, segundo informações da Secretaria de Administração do Estado (Saeb). O desligamento dos profissionais foi oficializado em divulgação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de junho.

No mesmo dia, foi publicado no documento o afastamento de três professores efetivos, com punição aplicada a eles de processo administrativo por indisciplina, de acordo com a Saeb. Os três serão punidos por adotarem comportamentos inadequados, como vandalismo e ameaças, ao tentar impedir aulas para estudantes do 3º ano do ensino médio do Colégio Thales de Azevedo, no bairro do Costa Azul, em Salvador.

Pedido dos professores
Os professores pedem reajuste de 22,22%. Eles alegam que o governo fez acordo com a categoria, em novembro do ano passado, que garantia os valores do piso nacional, e depois ignorou o acordo mandando para a Assembleia um projeto de lei com valores menores. No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o projeto enviado pelo executivo que garante o piso nacional a mais de cinco mil professores de nível médio. A proposta feita pelo governo prevê reajuste salarial entre 22% e 26% por meio de progressão na carreira, através da presença regular em cursos de qualificação promovidos pelo governo. O sindicato aponta, por outro lado, que a proposta não contempla os professores aposentados, em licença médica e estágio probatório.