Tribunal de Justiça/BA disponibiliza informações ao cidadão
 Os interessados em conhecer melhor o funcionamento do Poder Judiciário Baiano, podem fazê-lo agora com mais facilidade e rapidez, através do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).O Tribunal, mediante orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já dispunha de uma política de transparência, na qual todos os dados sobre orçamento, contratações, salários dos servidores, licitações e demais informações institucionais estavam disponíveis no site.
Com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação pelo decreto Nº 7.724, publicado pela Presidência da República no último dia 16 de maio, o TJBA resolveu centralizar as informações em um único sistema – SIC – para facilitar o acesso da população. A administração e execução orçamentária do Poder Judiciário baiano está registrada, na íntegra, no sistema, bem como o planejamento e a implementação de ações administrativas, convênios e parcerias. Na página do SIC, além de conhecer o acervo com as principais informações sobre produtividade, gastos, programas, projetos e estrutura organizacional do Tribunal, o cidadão pode solicitar informações específicas sobre qualquer servidor ou serviço do Judiciário, contanto que não se trate de informações sigilosas – dados médicos, endereços e telefones privados – preenchendo o formulário disponível na página inicial do SIC. As solicitações serão atendidas, diretamente, pela Ouvidoria do Tribunal. É imprescindível informar o nome, CPF, e-mail e telefone para formalizar a solicitação. Para acessar o SIC, clique aqui. |