Senado aprova proposta que exige diploma a jornalistas

Projeto agora segue para duas votações na Câmara antes da sanção presidencial

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (7), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) que impõe a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista. A lei que obrigava os empregadores a exigir o diploma dos jornalistas foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009.

Desde então, começou a tramitar no Senado a PEC para que o título de formação superior em comunicação social com habilitação em jornalismo voltasse a ser requisito obrigatório para os profissionais da imprensa.

A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida a proposta, foi aprovada em esforço concentrado dos senadores e, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. Se não sofrer alterações durante o processo, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se for modificado, precisará retornar para revisão final do Senado.

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista seja  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

Pelo texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

Desde a última decisão do STF sobre o tema, em 2009, foram concedidos 11.877 registros de jornalistas, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.