O povo é quem paga a Propaganda Eleitoral Gratuíta
Conheça as regras para a distribuição da propaganda eleitoral entre os partidos
Propaganda eleitoral é gratuita apenas para os partidos políticos. Segundo a Receita Federal, neste ano as emissoras de rádio e TV abertas vão receber um desconto de mais de R$ 600 milhões no Imposto de Renda pela veiculação do horário eleitoral.
Terminada nesta sexta-feira, 26, a propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV abertas para o pleito municipal. As regras para a distribuição do tempo entre as diversas siglas partidárias são simples: 1/3 de forma equivalente entre todos os partidos com representação na Câmara; e 2/3 entre esses mesmos partidos, mas proporcionalmente ao número de deputados federais. No caso das coligações, o tempo total de propaganda equivale à soma do tempo concedido para cada partido.
As emissoras de rádio e TV abertas recebem desconto no pagamento do Imposto de Renda (IR), ou seja, uma isenção fiscal parcial.
De acordo com a Receita Federal, em 2012 as emissoras de rádio e televisão vão receber um desconto no IR no valor de R$ 606.123.827,00, montante bem menor do que receberam nas eleições de 2010 (presidente, governadores, deputados e senadores): cerca de R$ 850 milhões.
Regras da propaganda eleitoral
Nos anos em que ocorrem eleições, a propaganda obrigatória no rádio e na TV começa 47 dias antes do pleito. No primeiro turno deste ano, por exemplo, foram 30 minutos para os candidatos a prefeito, todas as segundas, quartas e sextas, e outros 30 minutos para os aspirantes a vereador, todas as terças, quintas e sábados.
Já nas 50 cidades brasileiras em que haverá segundo turno no domingo (28), a propaganda eleitoral durou 20 minutos no rádio e 20 minutos na TV. Dessa vez o tempo foi dividido igualmente entre os dois candidatos a prefeito. Tanto no primeiro quanto no segundo turnos, a propaganda eleitoral é exibida em dois períodos do dia – manhã e tarde no rádio e tarde e noite na televisão.
Esse espaço no rádio e na TV é valorizado pelos partidos e influencia até nas coligações entre as legendas, principalmente nas eleições majoritárias. Quanto mais espaço, mais chance de mostrar suas propostas.
Reforma política
A reforma política em análise na Câmara já prevê algumas mudanças no horário eleitoral. A primeira delas determina que os candidatos a vice – vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito – e aqueles que querem ser suplentes de senadores apareçam também no rádio e na TV. Pela proposta, os vices terão pelo menos 10% do tempo total de seus titulares.
“A técnica do partido é priorizar a legenda, a lista. Dessa forma, é claro que o partido vai colocar gente mais tarimbada, experiente, com mais mandatos para ser carro-chefe nas eleições. É como se diz na gíria, o puxador de legenda”, explicou o professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer. Se a mudança for aprovada, os candidatos mais experientes ainda serão priorizados na outra metade do tempo da legenda, mas os mais novos possivelmente terão um espaço maior.
Edição – Newton Araújo