Juízes federais e do Trabalho paralisam atividades dias 7 e 8
Juízes federais param pela valorização da carreira
Magistrados também não participarão da Semana Nacional de Conciliação. Os magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho paralisam suas atividades por dois dias, em 7 e 8 de novembro, para chamar a atenção para a desvalorização de suas carreiras, que sofreram perdas remuneratórias de 28,86% desde 2005, quando foi implantado o subsídio em parcela única.
Os juízes federais e do Trabalho também não participarão da Semana Nacional de Conciliação do CNJ, de 7 a 14 de novembro, como forma de protesto à situação remuneratória. As conciliações serão retomadas após o dia 14 de novembro, reafirmando os juízes federais e do Trabalho o seu compromisso histórico com uma prestação jurisdicional célere e eficiente.
Os magistrados da União apoiam a prática da conciliação, medida que desafoga a Justiça com a solução de litígios mediante acordos, desde que conscientes e justos. Somente em 2011, mais de 100 mil acordos foram celebrados na Justiça Federal, que pratica a conciliação no seu dia a dia.
Na Justiça do Trabalho a conciliação é princípio, com índices médios de sucesso de cerca de 40% em primeira audiência. Os juízes do Trabalho conciliam todos os dias, ainda que o processo não esteja com audiência designada. A gravidade de situação remuneratória, porém, exige uma resposta dos magistrados aos Poderes constituídos. A estrutura da carreira apresenta ainda deficiências estruturais como a ausência de progressão funcional.
Juízes em fase adiantada ou mesmo em final de carreira contam com vencimentos idênticos aos percebidos no início da carreira. O exercício de funções administrativas e cumulação de jurisdição sem remuneração são outros motivos de desestímulo aos magistrados.
Em flagrante desrespeito à Constituição Federal, o Poder Executivo não encaminhou ao Congresso, no ano passado, a proposta orçamentária do Poder Judiciário que assegurava o reajuste do subsídio. Neste ano, a proposta do Judiciário foi indevidamente reduzida.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Juízes da Justiça do Trabalho (Anamatra) continuam abertas ao diálogo institucional, na busca de uma solução consensual para a reposição das perdas inflacionárias que corroem a remuneração dos magistrados.
A paralisação será, além de uma demonstração da mobilização dos juízes, um momento para a reflexão e o debate na busca de uma saída para o impasse estabelecido. Nenhum trabalhador, juízes incluídos, pode viver pacificamente com perda salarial de quase um terço do valor real de sua remuneração. Desde 2005 os juízes da União tiveram apenas 9% de reposição salarial.