Interessados podem encaminhar trabalhos jurídicos
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) informa aos procuradores do Estado, profissionais do Direito com lotação nos órgãos da Administração Direta e Indireta, advogados públicos de outros entes da Federação, juristas brasileiros e estrangeiros convidados, interessados em publicar trabalhos jurídicos na Revista da PGE/BA nº. 39/40, relativa aos anos 2011/2012, que se encerra no dia 30 de janeiro de 2013 o prazo para encaminhar os trabalhos ao endereço eletrônico cea.pge@pge.ba.gov.br.
A procuradora-chefe do CEA e presidente do Conselho Editorial da PGE, Bárbara Camardelli lembra que as normas estabelecidas para as publicações “constam nos termos da portaria nº PGE 169/2012 e no edital”. A Revista, que adota o Direito Público como linha editoria, será composta por peças processuais, pareceres jurídicos e outros trabalhos de caráter científico desenvolvidos no âmbito da PGE/BA no ano referência do número da publicação, além de artigos científicos inéditos e precedentes jurisprudenciais.
Os textos deverão observar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, além de especificações pré-determinadas na portaria nº PGE 169/2012. A revista da PGE/BA é uma publicação anual e visa organizar e publicar a produção intelectual dos Procuradores do Estado, contribuindo para a formação de identidade da Instituição.