Câmara vota Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014

Entra em pauta na sessão ordinária desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 12/2013, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal e que estabelece as diretrizes orçamentárias municipais para o ano de 2014. Assim, caberá aos vereadores aprovar a lei que vai viabilizar a execução de projetos, programas, ações e metas da gestão pública para o próximo ano em Vitória da Conquista.

Na Mensagem que acompanha o projeto, o prefeito municipal Guilherme Menezes informa que todo o conteúdo da lei contou com a “ajuda” de delegados do Orçamento Participativo, dirigentes e pessoal técnico do Governo Municipal, além de setores representativos da sociedade civil, “que muito contribuíram para a confecção final desse projeto de Lei”.

As diretrizes propostas estão sintonizadas com o estudo dos possíveis cenários político, econômico e social, prevendo, além da continuidade das ações em Saúde, Educação, Assistência Social, a ampliação e conservação de serviços públicos, “um esforço maior para dotar nosso município de melhor infraestrutura, com novos equipamentos, tanto na zona urbana quanto nas áreas rurais”, diz a mensagem.

“Entendemos que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é extremamente importante para a execução das ações planejadas e uma ferramenta demonstrativa do nível do compromisso e responsabilidade para com os recursos públicos e a previsão das suas aplicabilidades, que estarão consubstanciadas na Lei Orçamentária Anual/LOA, cujo projeto de Lei será enviado à Câmara Municipal. Trata-se, portanto, de um documento destinado a orientar a elaboração e execução dos recursos orçamentários no exercício de 2014, visando o melhor aproveitamento possível das disponibilidades financeiras e tendo como principal objetivo o aumento da qualidade de vida para a população”.