O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), manterá contato direto com companhias aéreas a fim de buscar soluções para os problemas apresentados pelos consumidores.

Para isso, estão previstas assinaturas de Termo de Responsabilidade e Compromisso para Atendimento à Carta de Informação Preliminar (CIP Eletrônica) e o início do Atendimento Preliminar – procedimentos já existentes nas demais unidades de atendimento do órgão.

Os dois procedimentos permitem que as demandas dos consumidores sejam resolvidas de forma mais célere e eficaz, como explica o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares. Enquanto na CIP, o fornecedor se obriga a resolver o problema do consumidor em até 10 dias, no Atendimento Preliminar existe a possibilidade da resolução imediata, por meio de um contato telefônico disponibilizado pelo fornecedor.

Algumas das companhias aéreas já disponibilizaram canais diretos ao Procon, durante reunião realizada para discutir o Projeto de Eficiência Operacional, implementado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), por meio da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero) e da Infraero, que tem o propósito de diagnosticar, propor e executar melhorias nos processos de embarque e desembarque de passageiros, restituição de bagagens, entre outros ações.