Instituído Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas

Governador sanciona projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas do Estado da Bahia

O governador do estado Jaques Wagner sancionou o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Bira Corôa (PT), em que fica instituído o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas do Estado da Bahia, destinado a dar agilidade e eficácia na busca de pessoas que tenham desaparecido no território do Estado, sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.

O projeto prevê ações para constante atualização do cadastro, por meio da manutenção a ser realizada pelas autoridades policiais e órgãos de segurança, além de ampla divulgação nos veículos de comunicação dos Poderes do Estado e órgãos da Secretaria da Segurança Pública.

Além de diversas outras medidas que poderão ajudar na busca, as atividades a serem implementadas também integram o Departamento de Policia Técnica do Estado da Bahia, que receberá mensalmente a relação do cadastro de pessoas desaparecida e ficará responsável em identificar os cadáveres de identidade ignorada que deram entrada nas suas unidades da Capital e Interior.

Para o deputado Bira Corôa (PT), este projeto trará mais conforto e esperança às famílias que sofrem com filhos ou parentes desaparecidos, além de contribuir para maior agilidade ao processo de busca. “Estou muito feliz pela aprovação do projeto de lei porque contaremos, a partir de hoje, com um maior envolvimento dos diversos órgãos que podem ajudar na procura, uma ação de forma integrada e fortalecida,” disse o deputado.

Cenário atual

Atualmente estima-se que cerca de 40 mil pessoas desaparecem no Brasil e não há dados estatísticos precisos em cada estado sobre esse tema. 

Com o Movimento Nacional para Buscas de Pessoas Desaparecidas, inclusive com a  legislação sobre cadastro nacional de crianças e adolescentes desaparecidos (lei 12.127, de 17 de dezembro de 2009), tornou se necessária a ampliação do cadastro para todas as pessoas desaparecidas, não só apenas as crianças e adolescentes.

Na Bahia, atualmente, o movimento de apoio a pessoas  desaparecidas é feito pela ONG Movimento Nacional de Busca e Apoio a Pessoas Desaparecidas Simone Pinho – também designada com o nome, “Movimento Simone Pinho.”  Trata-se de uma  entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 10 de setembro de 2002. Esse movimento não foi um sonho, ou algo planejado, ele foi criado pela dor de uma mãe que levou quase seis anos para localizar sua única filha desaparecida.