Mudanças de limites municipais na Bahia estão aprovadas

Deputados aprovam mudança de limites municipais em quatro territórios de identidade na Bahia

Cidades do Baixo Sul, Chapada Diamantina, Vale do Jiquiriçá e Bacia do Rio Grande terão seus limites revistos

74 cidades de quatro Territórios de Identidade da Bahia terão seus limites revistos após aprovação de quatro projetos de lei pela Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (29), depois de acordo entre os líderes das bancadas do governo e da oposição deputado Zé Neto (PT) e Elmar Nascimento (PR), respectivamente.

De acordo com justificativa do autor dos projetos, deputado João Bonfim (PDT), presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação na AL, “a Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628 que versa sobre a divisão político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417 municípios”. Entretanto,  de acordo com o relator de um dos projetos, Rosemberg Pinto (PT), “essa evolução, que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto”, o que torna necessária a revisão dos limites de terra.

Segundo o deputado Zé Neto, os PLs buscam garantir segurança jurídica às cidades além de atender às populações de áreas de conflito, que passam a ter uma definição oficial de territorialidade.

Baixo Sul

PL./20.406/2013, relatado pelo deputado Euclides Fernandes, atualiza os limites dos seguintes municípios que integram o Território de Identidade Baixo Sul: Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães.

Chapada Diamantina

24 cidades da Chapada Diamantina terão seus limites revistos a partir do PL./20.371/2013, relatado pelo deputado Carlos Brasileiro (PT). São elas: Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jussiape, Lençóis, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga e Wagner.

Vale do Jiquiriçá

Amargosa, Brejões, Cravolândia, Elísio Medrado, Irajuba, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lafayette Coutinho, Lajedo do Tabocal, Laje, Maracás, Milagres, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaí. Estas são as cidades do Território de Identidade Vale do Jiquiriçá que terão seus limites revistos a partir do projetoPL./20.237/2013, sob relatoria de Rosemberg Pinto (PT).                                                                                                                                                                                               

Território de Identidade Bacia do Rio Grande

Relatado pelo deputado Rosemberg Pinto, o PL./20.194/2013 altera os limites de 14 cidades do Território de Identidade Bacia do Rio Grande: Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley.

Elaboração

Os projetos foram elaborados por equipes compostas por técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coordenadas pela SEI e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa, contando, na etapa de campo, com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvidas.

Utilidade Pública

Também de autoria do deputado João Bonfim, o PL./20.387/2013, relatado pelo deputado Bruno Reis (PRP), foi aprovado, tornando de utilidade pública a Academia de Ciências da Bahia, localizada na capital baiana. Esta entidade tem como alguns de seus objetivos incentivar a realização de pesquisa sobre temas relevantes da ciência e da tecnologia, tanto em entidades públicas como privadas na Bahia; estimular a formação de pesquisadores e estimular o aperfeiçoamento do ensino das ciências em todas as idades, com a metodologia e os materiais ajustados as peculiaridades dos alunos.