Prefeitos baianos fecham prefeituras nesta sexta,25
É recorrente a reclamação de gestores públicos municipais sobre o atual pacto federativo brasileiro. O tema, que já foi alvo de protestos na Marcha dos Prefeitos a Brasília, vem sendo questionado pelos baianos entre prefeitos e presidentes de consórcios intermunicipais da Bahia.
Os prefeitos resolveram com demais gestores de suas regiões fechar todas as prefeituras nesta sexta-feira, 25 de outubro, mantendo apenas os serviços essenciais funcionando.
Uma das principais queixas é a política de desonerações do governo federal sobre o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), com impacto direto sobre o montante de recursos transferidos para os cofres dos municípios. De acordo com estimativas da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União, entre 2009 e 2012, os municípios baianos acumularam prejuízos de R$ 496 milhões, com essa política de desoneração.
As reivindicações incluem o volume acumulado de restos a pagar da União; o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério; o aumento do salário mínimo acima da inflação e do crescimento da receita; a omissão das demais esferas no financiamento da saúde; o sub financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social; e a defasagem da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a presidente da UPB, Maria Quitéria (foto), a maior preocupação dos prefeitos é com o fechamento das contas, no momento em que o governo federal subtrai as verbas destinadas aos municípios. Recentemente, Quitéria esteve em Brasília para entregar a pauta municipalista da Bahia ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Saiu com a promessa do senador em realizar ainda no mês de outubro uma sessão especial sobre o pacto federativo e a concentração dos recursos na esfera federal.
Os prefeitos reivindicam autonomia financeira e se queixam do sub financiamento de mais de 400 programas federais executados hoje pelos municípios. Um grupo de representantes entregou uma carta de reivindicações à presidente Dilma Rousseff, durante a visita prevista para Salvador, e pressiona deputados e senadores pela agilidade na tramitação da pauta municipalista no Congresso.
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) e administrador de Ibicaraí, Lenildo Santana, os gestores pretendem chamar a atenção do governo federal para a revisão do Pacto Federativo, devido à diminuição das receitas ao longo dos últimos anos.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) diz que os dados apresentam disparidades entre recursos e custeios dos programas federais foram apresentados no início do mês pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Conforme o levantamento, na Educação, por exemplo, o custo médio diário da merenda escolar na creche é de R$ 2,88, enquanto o repasse médio diário é de apenas R$ 1. Somado aos gastos com o transporte escolar, que também não são de competência municipal, a administração arca com 100% das despesas. Outra reclamação dos prefeitos do interior são as constantes rejeições das contas devido às despesas com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo municipal só pode gastar 54% da receita corrente líquida com o setor de pessoal.
O valor inclui o gasto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os prefeitos questionam a incidência dos referidos encargos dentro do cálculo dos gastos de pessoal, uma vez que não se referem a valores repassados como salário ao servidor. Os gestores contestam a redação original da LRF, que diz que os encargos sociais e as contribuições recolhidas às entidades de previdência fazem parte do cálculo.
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Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial serão garantidos, por meio de escalas de trabalho organizadas pelos secretários municipais. No dia 28 de outubro, segunda-feira, o expediente será normal.