CPI da telefonia: denuncias pela internet

A CPI da Telefonia na Bahia acaba de receber, em sua sexta reunião ordinária, representantes de diversas instituições para a assinatura simbólica de um pacto de colaboração com as investigações. Órgãos como o PROCON, OAB, CREA e o Ministério Público Estadual e Federal, estiveram presentes e se comprometeram a auxiliar a Comissão Parlamentar de Inquérito na apuração da qualidade dos serviços de telefonia no Estado.

Durante a reunião, o deputado Joseildo Ramos (PT), relator da CPI, apresentou um plano comparativo de trabalho entre as CPI’s já concluídas dos estados do Paraná e Rio Grande do Sul, e como será conduzida a CPI baiana. “Essa CPI é em favor da sociedade. Ouvindo a população, com o apoio de parceiros estratégicos, os parlamentares poderão convergir para defender os interesses do consumidor e proteger seus direitos”, afirmou o deputado.

O superintendente do PROCON, Ricardo Maurício Soares, levou dados do órgão à discussão e confirmou a existência de um número significativo de queixas contra empresas de telefonia. Segundo Soares, em 2013, mais de 11.200 queixas foram registradas, e apenas nos primeiros meses deste ano, já existem cerca de 1.300 novos registros. O superintendente afirmou ainda que o PROCON exerce papel fiscalizador e aplica multas que podem chegar a R$ 4 milhões, mas que mesmo assim, não são percebidas melhorias substanciais. Reforçando os números, o procurador Roberto Gomes, representante do Ministério Público Estadual, declarou que existem mais de 30 procedimentos instaurados contra essas empresas apenas no período 2013-2014.

Lançamento do Site

Ainda na reunião foi lançado o site oficial da CPI da Telefonia na Bahia, cujo objetivo é garantir a transparência das ações e ser um instrumento de participação do consumidor para ajudar com os trabalhos da Comissão. O site, que já está no ar no endereço www.al.ba.gov.br/cpi/telefonia, disponibiliza a agenda de reuniões, notícias, documentos e a área de denúncia, que permite a anexação de arquivos e pode ser feita de forma anônima. Com o mesmo objetivo do website, foram apresentados ainda canais de comunicação via Facebook e Twitter.