A revolução de 64, 50 anos depois

Nesses momentos em que se vive a aplicação de penas a acusados de esquema de corrupção dentro dos escalões do Governo Federal envolvendo entidades privadas, empresários, publicitários, políticos, aparecem gurus de toda sorte, postando as mais diversas opiniões. Muitas delas se expressam a favor. Outros contrários.

A intervenção dos militares nos momentos agudos dos brasileiros, está ligada ao fato de serem eles os guardiães do poder. Constitucionalmente. Seus deveres são de assegurar o cumprimento da Constituição, a Ordem Nacional e a Soberania da Nação. Mais do que isso, são eles que, se preciso for, dão as próprias vidas pelas de outros que eles nem mesmo conhecem. Vão para guerra como se nós fossemos para nossos escritórios. Calados, cumprem suas missões como nenhum outro cidadão.

A carreira militar normalmente começa aos 18 anos de idade, quando o jovem se apresenta para o Serviço Militar. Mas, para se chegar ao posto máximo, no Exército por exemplo, que são os de Marechal, General de Exército, General de Divisão ou General de Brigada, são necessários passar nos concursos públicos para cada graduação, que são de âmbito nacional, etapa por etapa de acordo com a idade e o grau de escolaridade do candidato. O mesmo acontece com a Marinha e com a Aeronáutica, que usam apenas nomenclaturas diferentes para seus graduados. É uma carreira.

Observe que o jovem ingressa aos 18 anos e sua carreira vai sendo conquistada, posto a posto. Diferente de outras instituições.  Não existe ninguém dentro das forças armadas que tenha chegado a qualquer que seja o posto por indicação de parente, amigo ou algum influente político, ou o famoso QI, de Quem Indicou. É uma carreira mesmo, no exato sentido da palavra, sem nenhuma influência fora de equação, amor à Pátria, amor ao próximo, conhecimento, idade, instrução.

Dá para imaginar então, o cidadão entrar para o Exército, aos 18 anos de idade. Para ele chegar a Marechal ou a General são mais de 60 anos de carreira, em que todos os dias ele acorda as seis horas da manhã, faz continência à Bandeira e canta o Hino Nacional, juntamente com toda a tropa reunida. Não é privilégio de ninguém. É obrigação da Ordem Unida. Lembremo-nos também de que são eles que em nossa defesa vão para a guerra onde entregam suas vidas pela nossa. Sem nenhuma cerimônia.  Há nos militares o sentimento enraizado de amor à Pátria.

O mais curioso, é que em todas as suas intervenções políticas feitas em nossa Nação, ao longo da história da República, e desde sua implantação, foi a serviço da democracia e dessa liberdade que gozamos nos dias atuais.

Hoje, fala-se muito sobre a revolução de 64. O ingresso dos militares no poder e sua permanência. A dureza do regime implantada. O que de fato acontece é que, comentar fatos tantos anos depois deles terem ocorrido é uma coisa. Vivê-los no momento em que estão acontecendo é outra bem diferente. Há toda uma conjuntura de momentos efêmeros que merecem reflexão de como seriamos hoje, se não tivessem acontecido naquela época. Por exemplo:

Contexto da época – 1880

Antes de chegar a 1964, tivemos muitos entraves onde políticos se digladiando entre si, causaram várias convulsões nacionais, colocando em risco a soberania da nação. Tudo começa em 1880, com a Proclamação da República.

A era final da monarquia, em meados de 1880, foi uma época de crise para o Governo Imperial. A situação do país havia mudado, e um Imperador, que detinha muitos poderes, não estava mais sendo a forma mais adequada de governo para o Brasil. O país precisava de um governo que acompanhasse suas mudanças econômicas, políticas e sociais. Assim como as mudanças que aconteciam ao redor do mundo e cujas notícias não chegavam na velocidade que chegam hoje, com uso da moderna tecnologia da comunicação.

Causas da crise monárquica no Brasil

Profissionais liberais, estudantes, artistas, jornalistas e a classe média da época cultivavam idéias liberais e estavam descontentes com o governo em sua forma. Ela crescia cada vez mais nos centros urbanos e almejava maior participação nas decisões políticas do país.

Militares insatisfeitos com a monarquia corrupta e com necessidade de uma autorização do Ministro da Guerra para manifestarem-se na imprensa e fazendeiros descontentes com o pouco poder político que possuíam que julgavam ser desproporcional ao seu poder econômico, foram alguns aspectos que provocaram a crise monárquica de então.

O movimento republicano no Brasil  ganhava força, à medida que o Imperador e seu governo enfraqueciam diante das constantes críticas e agressões de inúmeros setores sociais. E com a abolição da escravatura pela Princesa Isabel no ano de 1888, a existência de uma monarquia não se via mais necessária, tendo em vista que os fatores que a mantinham de pé até então não mais existiam, e o país precisava de um governo que acompanhasse e regesse sua nova fase no século XIX.

Em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca reuniu as tropas do Rio de Janeiro e invadiu o Ministério da Guerra. Sua motivação foram os boatos de que Dom Pedro II  tinha intenções de reconfigurar a Guarda Nacional. Rumores diziam que Deodoro e suas tropas apenas pretendiam obter um novo Ministro da Guerra, mas sua pressão foi tanta que a corte se dissolveu, dando lugar à República Brasileira.

A família real seguiu rumo à Europa no dia 18 de novembro. Neste momento após 67 anos regido por um Imperador autoritário e cheio de poderes, o Brasil respirava novos ares como uma nova República, tendo Marechal Deodoro da Fonseca como presidente provisório, que seria posteriormente substituído por presidentes eleitos pelo voto direto popular. O segundo presidente republicano, também era militar e governou o país de 1891 a 1894, o Marechal Floriano Vieira Peixoto, conhecido como Marechal Floriano Peixoto.

 Café com leite

De 1889 a 1930, vigorava no Brasil a chamada “política do café com leite”, em que políticos apoiados por São Paulo e de Minas Gerais se alternavam na Presidência da República, embora não fossem necessariamente Paulistas ou Mineiros os seus indicados. Porém, no começo de 1929, Washington Luís indicou o nome do Presidente de São Paulo, Júlio Prestes, como seu sucessor, no que foi apoiado por 17 estados. Apenas três negaram o apoio a Prestes: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba.

Assim iniciou-se a articulação de uma frente oposicionista ao intento do presidente e dos 17 estados de eleger Júlio Prestes. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba uniram-se a políticos de oposição de diversos estados, para se oporem à candidatura de Júlio Prestes, formando, em agosto de 1929, a Aliança Liberal, que lançou Getúlio Vargas como candidato a presidente e João Pessoa, como candidato a vice-presidente.

Em 01 de março de 1930, foram realizadas as eleições para presidente da República que deram a vitória ao candidato governista, que era o presidente do estado de São Paulo, Júlio Prestes. Porém, ele não tomou posse, em virtude do golpe de estado desencadeado a 03 de outubro de 1930.

A Revolução de 1930 foi o movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o golpe de Estado, o Golpe de 1930, que depôs o presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, e impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes.

Revolução de 1930

Nesse movimento que ficou conhecido como a Revolução de 1930, assume o comando nacional, nova junta militar governativa: General Tasso Fragoso, General João de Deus Mena Barreto e Almirante Isaías de Noronha. Essa junta deu posse a Getulio Vargas. Outro momento também de muita confusão na política brasileira.

Após a Revolução Constitucionalista de 1932, arquitetada isoladamente pelos paulistas para reivindicar a quebra constitucional de Getúlio Vargas  na presidência, é criada uma nova Constituição em 16 de julho de 1934, que permitiu grandes avanços democráticos como o voto secreto, o voto feminino e a obrigatoriedade do ensino primário. Getúlio Vargas também usou a nova Constituição para se reeleger na presidência; segundo o documento, o próximo presidente seria eleito em votação da Assembleia Constituinte, da qual ele saíra vitorioso, 1934 – 1937 – “Governo Constitucional“.

Entretanto, neste momento duas vertentes ideológicas radicais começaram a florescer: Ação Integralista Brasileira – AIB: tinha caráter fascista, a exemplo dos líderes Benito Mussolini, da Itália, e Adolf Hitler, da Alemanha. Representava a extrema-direita e defendia uma intervenção maior do Estado na economia brasileira e a supressão dos direitos individuais, com a intenção de centralizar o poder nas mãos do Executivo. Aliança Nacional Libertadora – ANL:  tinha como base ideológica o socialismo disseminado pela Revolução de 1917, na União Soviética, e representava a extrema-esquerda. Defendia a reforma agrária no país, a revolução marxista do proletariado em prol do comunismo e a queda do sistema imperialista.

Getúlio Vargas, que havia se apoiado na Aliança Libertadora para tomar o poder das mãos de Júlio Prestes, não simpatizava mais com seus ideais e decretou sua ilegalidade, pois era contra o comunismo e as reformas sociais que eles pregavam para o Brasil.

Na tentativa de tomar o poder de Getúlio Vargas, que estava inclinado aos ideais de direita, a ANL articulou um golpe em 1935 e montou a Intentona Comunista, que tinha adeptos nas cidades de Natal, Rio de Janeiro e Recife.

Entretanto, os membros do AIB queriam cessar de vez a ‘ameaça comunista’ que pairava no Brasil. Para convencer Getúlio Vargas a evitar manifestações políticas dos comunistas, os integralistas alegaram que a ANL estava se fortalecendo secretamente com influência direta dos soviéticos e acusa-os de articular um golpe mais efetivo e articulado do que a Intentona Comunista de 1935.

As instituições tradicionais de direita, como o Exército, o empresariado e os cafeicultores, apoiaram o fortalecimento do Poder Executivo, com medo de que mais revoltas fossem incitadas e, consequentemente, seus empregados revogassem mais direitos trabalhistas.

Com apoio dessas classes dominantes do país, Getúlio Vargas quebra novamente a Constituição e declara “Estado de Sítio”, através do Plano Cohen arquitetado pelos integralistas de direita. Para conter a ameaça comunista, o presidente instaura a ditadura do Estado Novo em 1937, centralizando o Poder Executivo nas mãos da presidência.

Quando Getúlio Vargas ordenou que fosse elaborado o texto da Constituição de 1934 esperava-se que, finalmente, o Brasil respirasse ares democráticos. De fato, por cerca de dois ou três anos o país não apresentava indícios de quebrar a constituição novamente.

Getúlio Vargas era contra o comunismo e estava inclinado ao modo de fazer política dos integralistas, que disputavam força política com os libertadores.

Em 1935, Getúlio Vargas demonstrou preocupação com o crescimento de grupos comunistas. No final deste ano, declarou estado de sítio e começou a perseguir todos aqueles que manifestassem simpatia com o ideal soviético. Nessa investida, prendeu, assassinou e torturou milhares de pessoas. Luis Carlos Prestes, líder comunista, chegou a ser preso e sua esposa, Olga Benário, que era judia e estava grávida, foi deportada para a Alemanha e morreu em um campo de concentração nazista.

Com medo de que o ‘perigo vermelho’ – como os integralistas denominavam o comunismo – se alastrasse, o capitão Olímpio Mourão Filho, a pedido do líder direitista Plínio Salgado, redigiu um documento que alegava que os grupos comunistas pretendiam organizar um golpe de Estado para destituir Getúlio Vargas do poder. O documento ficou conhecido como Plano Cohen.

Como medida preventiva, Getúlio Vargas decretou em 1937 a ditadura do Estado Novo, argumentando que o regime constitucional vigente ‘perdera seu valor prático’, provocando um Estado de ‘desordem’ e ‘irresponsabilidade’. Mandou fechar as Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional e ampliou seu poder político como chefe do Executivo. Também fechou todos os partidos políticos e organizações civis.

Para se promover junto à população, criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para controlar rádios e jornais. Através dos veículos de comunicação, principalmente o rádio que era o grande instrumento de massa na época, Getúlio Vargas propagou discursos favoráveis à honra do trabalho e ao sentimento nacionalista.

Getúlio Vargas sustentou sua propaganda populista com a idéia de uma nação soberana, assim como faziam os fascistas Mussolini e Hitler, enquanto controlava a máquina do Estado de forma autoritária, criando o Departamento Administrativo de Serviço Público para fiscalizar os governos estaduais.

Seu governo era tão centralizado, que ele chegou a fechar todos os sindicatos e tratou a organização trabalhista como patrimônio do Estado. Em 1943, editou a Consolidação das Leis de Trabalho, que atendeu a ala operária e lhe deu a alcunha de ‘pai dos pobres’.

Após a derrota dos nazistas e fascistas na Segunda Guerra Mundial, os ideais democráticos suplantaram o ar nacionalista imposto pela ditadura do Estado Novo, principalmente com o envolvimento dos Estados Unidos na guerra. No dia 29 de outubro de 1945, Getúlio Vargas foi deposto do poder pelos militares, pois não havia mais sustentação ideológica que desse prosseguimento ao ideal estadista. O mundo passava por uma importante transição, e o Estado Novo já estava mais do que esgotado politicamente.

Em 1950, Getúlio Vargas ganha as eleições presidenciais. Após 15 anos de governo ditatorial, o gaúcho deveria governar o Brasil por um período de 5 anos em um regime democrático.

Ao iniciar o seu governo, Getúlio sente as primeiras dificuldades encontradas em não ter uma bancada totalmente favorável no Congresso que apoiasse os seus atos nacionalistas.

A construção da Petrobrás, com apoio popular, após a campanha “O Petróleo é nosso”, organizada pelos estudantes da época, faz com que a rivalidade entre o presidente e o Congresso aumentassem, já que essa decisão ia contra os setores empresariais – a indústria nascida era totalmente estatal. Além disso, com ações cada vez mais independentes, como o aumento em 100% do salário mínimo em 1954, as críticas dos adversários continuavam a aumentar, de modo particular, vindas de setores da UDN, lideradas pelo jornalista Carlos Lacerda, declarado opositor de Vargas.

O fato culminante da crise que antecede o suícidio do presidente acontece em agosto de 1954. Na madrugada do dia 05, o jornalista Carlos Lacerda sofre um atentado, no qual sai ferido e um Marechal da Aeronáutica, Rubens Vaz, é assassinado.

Após uma investigação, chega-se ao mandante do crime que era o chefe da guarda-pessoal do presidente, um ex-policial, chamado Gregório Fortunato. Esse crime, conhecido como atentado da Rua Toneleros, é decisivo para que a campanha contra Vargas aumentasse e ganhasse mais adeptos no Brasil.

A pressão só aumentou, os militares não engoliram o assassinato de um dos seus colegas e Lacerda atacou com unhas e dentes Getúlio, seguido pelos antigetulistas. Eles pediam que o presidente renunciasse ao cargo.

No dia 23 de agosto, depois de uma reunião com os ministros no Palácio do Catete, Getúlio decidiu entrar em licença, só ocupando o cargo depois de que todo este episódio fosse esclarecido.

Os militares não aceitaram a licença, eles queriam mesmo a renúncia. Getúlio disse que só sairia do poder morto, e foi de fato o que fez. Ainda naquele dia, ouviu-se tiro, o presidente havia se suicidado com um tiro no peito.

A situação tinha transformado-se completamente, os adversários do presidente, que até horas antes comemoravam a vitória, agora estavam do lado oposto. Na manhã de 24 de agosto de 1954, à medida que a carta testamento era transmitida pelas rádios, a população manifestava-se com indignação e revolta contra os adversários de Getúlio, tomando as ruas do Brasil.

O jornalista Carlos Lacerda foi obrigado a fugir para o exterior, sendo considerado o “principal responsável” pela morte do presidente. Assim, os que conspiraram contra ele tiveram que esperar dez anos para, só então, concretizar seus planos. Antes disso, apesar de algumas tentativas, não houve clima político nem apoio popular para tal.

No final do segundo governo de Getúlio Vargas, a situação política brasileira estava muito instável, a crise havia fragmentado os destinos da nação.

Os militares formavam o grupo que defendia a entrada do capital estrangeiro no país, quando se deu o processo eleitoral para sucessão de Getúlio Vargas tentaram arquitetar um golpe, que não foi bem sucedido e Juscelino Kubitschek assumiu a presidência. Como seu governo foi bem aceito pela população, teve respaldo suficiente para superar os ataques políticos e chegar ao final do mandato.

O sucessor de Juscelino Kubitschek é quem causaria problemas no destino político brasileiro. Jânio Quadros foi eleito com grande maioria dos votos, com tamanho apoio popular o então presidente acreditou que o povo estaria do seu lado de toda forma e elaborou um plano para que seus poderes aumentassem. O presidente Janio Quadros anunciou sua renúncia pelo rádio em 1961 esperando que a notícia causasse espanto no Congresso e na população, se corresse como o esperado Janio Quadros imaginava que seria procurado para voltar ao poder e não causar instabilidade política e então o ex-presidente aceitaria a proposta de retornar ao cargo somente se lhe fosse dado plenos poderes para governar. Entretanto, o plano de Janio Quadros passou longe do esperado, sua renúncia foi aceita e nada foi feito para que voltasse ao poder.

O vice de Janio Quadros era João Goulart, político que surgiu durante o segundo governo de Getúlio Vargas e que por isso tinha fortes identificações com o presidente suicida, causando desagrado nos políticos de direita. João Goulart já era encarado como um político de tendências de esquerda e para piorar quando recebeu a notícia da renúncia do presidente estava na China comunista. A direita política tentou de todas as formas fazer com que o vice não assumisse quando retornasse ao Brasil, mas Leonel Brizola, cunhado de João Goulart, era o governador do Rio Grande do Sul e deu o sustento necessário para que o vice voltasse ao país e assumisse o cargo que agora lhe era de direito.

Ao assumir a presidência, Jango, como era popularmente chamado, enfrentou sérias oposições. A política de Jango tinha claras influências de esquerda, pretendia fazer reformas de base e especialmente reforma agrária. A solução encontrada pelos opositores para impedir o governo de Jango foi instalar o parlamentarismo no Brasil, deste modo haveria presidente, mas as decisões seriam efetivamente tomadas pelo Primeiro Ministro.

O parlamentarismo foi aplicado e as decisões do Estado ficaram por conta de três Primeiros Ministros: Tancredo Neves, Francisco de Paula Brochado da Rocha e Hermes Lima. Em 1962 os políticos contrários ao parlamentarismo conseguiram que fosse realizado um plebiscito no qual a população escolhesse entre o presidencialismo e o parlamentarismo. O presidencialismo ganhou e Jango tentou finalmente governar conciliando suas reformas de base com os interesses conservadores. Houve então um desarranjo na situação brasileira, a inflação cresceu aceleradamente, as medidas econômicas causaram insatisfação política e a situação só foi piorando. Estudantes chegaram a organizar movimentos em defesa das ideologias de esquerda, o que só criaria motivos para a perseguição militar mais a frente.

O presidente João Goulart e seus aliados criaram políticas que só causaram insatisfação nos conservadores de direita. Leonel Brizola criou o “grupo dos onze” para fiscalizar parlamentares e militares e pressionar o Congresso para aprovar as reformas de base. As contestações cresceram, a imprensa deu início a uma campanha contra o radicalismo ideológico de Jango, alertando para o caminho escolhido pelo presidente de levar o Brasil para um regime comunista. Estouraram várias revoltas e greves pelas ruas do país, levando Jango a pedir o Estado de Sítio, que foi revogado pelo Congresso.

O grande estopim que colocaria os militares em cena e determinados a tomar o poder através de um golpe seria o discurso de João Goulart e Leonel Brizola feito no dia 13 de março de 1964 na Central do Brasil, Rio de Janeiro. Nesse, os dois anunciavam as reformas de base, reforma agrária, um novo plebiscito para aprovar uma nova constituição e a nacionalização das refinarias estrangeiras de petróleo. Os militares sabiam que o povo apoiaria o projeto e então não perderam tempo, aliaram-se aos políticos da UDN e ao governo norte-americano para deflagrar o golpe. A igreja católica iniciou o apoio contra a ameaça da esquerda mobilizando o povo através da Marcha da Família com Deus pela Liberdade contra o governo e para dar legitimidade ao golpe militar. A queda foi inevitável e os militares permaneceram com o poder no Brasil de 1964 até 1985.

O golpe militar ocorrido em 1964 estabeleceu no Brasil uma ditadura militar  que permaneceu até 1985. Ao longo dos anos o regime militar foi endurecendo o governo e tornando legalizadas práticas de censura e tortura, por exemplo. Os militares combateram sem piedade qualquer ameaça comunista ou manifestantes contra o governo, marcando a história do Brasil por um período negro de atos autoritários ao extremo.

A decisão de se dar um golpe político por parte dos militares não foi algo repentino, aconteceu como consequência de uma série de fatos políticos acumulados no período republicano após Getúlio Vargas.

O golpe começou a tomar forma prática quando no dia 28 de março de 1964 se reuniram em Juiz de Fora, Minas Gerais, os generais Olímpio Mourão Filho e Odílio Denys juntamente com o governador do estado, Magalhães Pinto. A reunião visava estabelecer uma data para início da mobilização militar para tomada do poder, a qual ficou decidida como 4 de abril de 1964. Mas Olímpio Mourão Filho não esperaria até abril para iniciar o golpe, ainda no dia 31 de março tomou uma atitude impulsiva partindo com suas tropas de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro por volta das três horas da manhã. O general Castello Branco ainda tentou segurar o levante ligando para Magalhães Pinto, segundo o militar o movimento ainda era prematuro, entretanto não dava mais para parar.

Como legalista, ao lado de João Goulart, o general Armando de Moraes Âncora não estava satisfeito, mas quando recebeu a ordem do presidente para prender Castello Branco não a cumpriu. O general Âncora alegou que não queria iniciar uma guerra civil no país e então quando as tropas do governo se encontraram com as dos golpistas se uniram e continuaram a caminhada rumo ao Rio de Janeiro para efetivar o golpe que ocorreu no dia 31 de março de 1964 por volta das dezessete horas. João Goulart, ao se deparar com as tropas, também evitou uma guerra civil abandonando a presidência e se refugiando no Uruguai.

O Congresso Brasileiro providenciou então as medidas que tornaria legalizado o golpe, o senador Auro Soares de Moura Andrade declarou o cargo de presidente vago alegando que o presidente havia abandonado o Brasil. As eleições presidenciais foram prometidas para 1965, porém não realizadas, os militares passaram a eleger os presidentes indiretamente durante a ditadura que se tornaria mais severa a cada ano. O povo se mostrou confuso com o que estava acontecendo, mas o aparente crescimento econômico fez com que a população se acomodasse. Mais a frente a censura fez com que se calasse.

O golpe impediria tentativas de implantação de uma política comunista no Brasil, com os anos viriam os Atos Institucionais e o regime que tomara o poder através de um golpe se estabeleceria sobre bases legais, porém autoritárias.

Os liberais afirmam que o intervencionismo estatal na economia iniciado por Getúlio só cresceu com o passar dos anos, com a única exceção de Castelo Branco atingindo seu máximo no governo Ernesto Geisel.

Somente a partir do Governo de Fernando Collor se começou a fazer o desmonte do Estado intervencionista. Durante sessenta anos, após 1930, todos os ministros da área econômica do Governo Federal foram favoráveis a intervenção do Estado na economia, exceto Eugênio Gudin por sete meses em 1954, e a dupla Roberto Campos – Octávio Bulhões, por menos de três anos (1964 –1967).

Observa-se pelos fatos, apesar de estarem no poder, os militares tiveram sempre entrelaçados com os civis. Ministros, Governadores, eram civis. Um ou outro militar. Na história toda, nunca houve nenhum momento em que todos os escalões do governo fossem cargos de militares. Nem o Ato Institucional nº 5, que foi escrito, discutido, elaborado e finalmente assinado e publicado. Antes disso tudo houve uma reunião com o Conselho de Segurança Nacional, que era formado pelos ministros civis.

Como a situação dos ativistas vinha ganhando força, foi necessária a assinatura do AI 5 e sua entrada em vigor. Porém, em nenhum momento, desde 13 de dezembro de 1968, quando de sua assinatura, houve qualquer reação da população contra o ato.

Quando o povo foi para as ruas, já estávamos vivendo o clima das “Diretas Já!”.

Diante desses fatos, pode-se dizer que os militares foram consolidadores da República e da Democracia Brasileira, que seguem até os dias de hoje.