SSP diz que acordo foi descumprido

Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa

Em coletiva realizada após deflagração da greve da Polícia Militar, na noite desta terça-feira (15), o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, afirma que assinou documento em que o governo se compromete a cumprir todas as medidas discutidas com o vereador Marco Prisco (PSDB), presidente da Aspra, e outras associações de policiais militares, em reunião antes da assembleia.

De acordo com o secretário, a contrapartida acertada com o grupo que representa a categoria foi justamente a não realização da greve. “Todo o esforço foi feito e está sendo feito. A intenção é conversar. Em primeiro lugar, estamos preocupados com a segurança da população. Atendemos ao que foi proposto. Nós criamos o documento. Eles trouxeram algumas propostas, que seriam apresentadas na assembleia de hoje. Assinamos o documento ficando condicionado que as propostas seriam aprovadas em assembleia. Colocamos tudo o que foi proposto por eles. Assinamos eu, o comandante da PM e o presidente da associação”, disse Maurício Barbosa.

O secretário afirmou ainda que conta com “bom senso” a continuidade do trabalho do efetivo em atividade. “Não sabemos a proporção do movimento paredista. Só podemos contar com as Forças de Seguraça Pública do Estado e da União. Temos a convicção que vamos contar com o bom senso dos policiais de saber que, independente das questões salariais, remuneratórias e etc, temos o dever de proteger a sociedade. Agora é o momento de sentarmos e sabermos de alguma contraproposta. Da nossa parte, tínhamos atendido tudo o que foi colocado, prometendo até voltar a revisar tudo o que o governo já tinha proposto ao grupo de trabalho”, afirmou.

Barbosa anunciou que foi solicitado auxílio da Força Nacional, mas não há previsão de chegada das tropas na capital baiana. O tenente-coronel do Exército da 6ª Região Militar, Costa Neto, responsável pelo setor de comunicação, disse existe um trâmite para que as tropas sejam liberadas que depende de aprovação da Presidência da República. O governo baiano informa que estão sendo tomadas as providência para isso.

“O Exército foi acionado hoje à noite. Tem todo um protocolo de procedimento interno das Forças Nacional e Armadas. É uma questão do governo federal e a gente pede que seja feita o mais rápido possível. Temos a convicção e a certeza que esse é o momento para sentarmos e resolvermos isso aqui”, afirmou o secretário.

Maurício Barbosa também afirmou que a paralisação de 24 horas dos policiais civis, anunciada para a quarta-feira (16), é uma mobilização nacional.

O comandante-geral da PM, coronel Afredo Castro, que também se disse surpreso com a greve, informou que as equipes escaladas para trabalhar esta noite não sofreram qualquer alteração no cronograma. Castro pediu colaboração aos PMs que não aderiram ao movimento para realizar a segurança da população. “Nós temos um plano de trazer segurança através dos policiais que têm consciência de que não é o momento de parar. As viaturas que saíram agora à noite estão trabalhando normalmente”, afirmou.

A prefeitura informou que ACM Neto convocou reunião com dirigentes de órgãos municipais para para elaborar um plano de ação emergencial em função da paralisação.

A imprensa não teve acesso aos líderes do movimento na tentativa de saber quais são os principais pontos de divergências. A organização do movimento afirma que está elaborando uma proposta de pauta para notificar o governo.

A assembleia realizada no Wet’n Wild, um dos principais espaços de shows em Salvador, aprovou a greve da Polícia Militar. Os participantes aguardaram o encontro desde as 15h, quando o início estava previsto. A decisão só ocorreu depois das 19h30, após representantes de associações analisarem a proposta da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Marco Prisco, que é presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e foi preso ao fim da última greve, anunciou a proposta do governo da Bahia à massa de policiais e perguntou se eles aprovavam, sendo que a maioria respondeu que não.

Prisco vai encaminhar documento ao governo informando a deflagração da greve, mas diz que ainda há possibilidade de negociação. Ele pede ainda para que os militares mandem SMS´s aos colegas pedindo a todos que deixem os postos de trabalho. Segundo Prisco, eles ficam no espaço de show até segunda ordem.

Alguns pontos do “Plano de Modernização da PM”, que foi apresentado pelo governo na semana passada, foram alterados como contraproposta. Entre elas, ficaram acertados o aumento da CET (Condição Especial de Trabalho), que prevê reajuste de 25% no valor do soldo de policiais do administrativo; de 17% para 35% no valor de soldo para quem já recebia o reajuste; e os motoristas, que tinham 35%, ficarão com 60%. O código de ética e dos processos disciplinares serão revisados. Sobre o plano de cargos e salários, além da equiparação salarial com a Polícia Civil, o governo se comprometeu a revisão destes tópicos e a abertura de progressões como quatro mil vagas de soldado para cabo, duas mil de cabo para sargento e 500 vagas de subtenente para sargento.

De acordo com a administração do Wet’n Wild, espaço na avenida Paralela onde aconteceu a assembleia, o lugar foi alugado, porém o valor acertado não pode ser revelado por cláusula de contrato. Ainda segundo a gestão, o aluguel, em geral, varia de R$ 10 mil a R$ 20 mil e o valor pago pelas associações está “dentro dessa realidade”.

Pontos de divergência
Entenda alguns itens citados pelo presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM-BA), Agnaldo Sousa, e qual o posicionamento do governo:

Plano de carreira
APPM-BA – Segundo a associação, tanto o soldado quanto o oficial têm que ter um tempo máximo nos postos de graduação. A categoria pede que seja definido um plano de carreira. “Um soldado leva hoje 25 anos sem ter uma promoção. Nós achamos isso vergonhoso. Queremos que seja definido um tempo para que ele seja promovido”, diz Agnaldo.

Governo – A proposta do governo é que, após oito anos, o soldado passe a ser cabo e, depois de mais seis anos e meio, ele ascenda a 1º sargento. Hoje, um soldado passa 20 anos como soldado, sem ascenção. Depois, ele passa a ser sargento e se aposenta.

Isonomia Salarial
APPM-BA – A categoria pede isonomia entre as polícias militares e civil. “Hoje, um tenente-coronel que tem 30 anos de serviço ganha menos que um delegado, que está no início de carreira. Queremos que isso seja equiparado”, relata Agnaldo.

Governo – O Estado se compromete em criar um grupo de trabalho para rever todo o sistema de remuneração da Polícia Militar. Nesse quesito, entram gratificação, adicionais, entre outras remunerações agregadas.

Código de Ética
APPM-BA – Segundo a associação, a PM não tem um código de ética. “Temos uma legislação da Polícia Militar, que está obsoleta, com coisas que estão lá há mais de 40 anos. Queremos a implantação desse código de ética”, revela Agnaldo.

Governo – Um código de ética foi apresentado e as associações questionam alguns pontos. Assim, o governo está disposto a reavaliar as questões que não estão satisfazendo a categoria.