Ministérios Públicos unem-se: defesa da saúde

A luta por melhorias na área da saúde no estado da Bahia será reforçada com a integração das ações dos Ministérios Públicos do Estado (MPBA), Federal (MPF-BA) e do Trabalho (MPT-BA), estabelecida através de um termo de compromisso firmado na tarde desta segunda-feira, dia 05, pelas instituições. O documento, que cria o Fórum Estadual de Integração da Atuação do Ministério Público no Âmbito da Saúde – O MP e a Saúde na Bahia, foi assinado pelos chefes das três instituições: o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, o procurador-chefe do MPF-BA, Pablo Coutinho Barreto, e o procurador-chefe do MPT-BA, Alberto Balazeiro.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, a saúde é um “direito de todos e dever do Estado”. A promoção desta garantia constitucional é perseguida pelo Ministério Público, nas diferentes esferas de atribuição, que atua em procedimentos investigatórios e adota, quando necessário, medidas judiciais. O termo de compromisso assinado na Bahia, pioneiro no Brasil, visa tornar as ações dos MPs mais integradas e eficientes, bem como evitar atuações sobrepostas, de modo a conseguir resultados mais efetivos para a melhoria das condições e dos serviços de saúde no estado.

Por meio do Fórum O MP e a Saúde na Bahia, serão promovidos o debate, o intercâmbio de dados e a concentração das ações no âmbito da saúde, respeitadas as atribuições de cada instituição e o princípio da independência funcional. “Com um fórum para discutir estes temas, podemos nos antecipar e adotar medidas antes mesmo que os problemas atinjam os cidadãos”, exemplificou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau) do MPBA. Também participaram do ato de assinatura o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Pedro Maia, o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Alexandre Cruz, e o procurador do Trabalho Rômulo Almeida. Os Ministérios Públicos terão 60 dias para formalizar o regimento interno do fórum.