Lei da Ficha Limpa: PRE barra tres candidatos

Procuradoria Regional Eleitoral – PRE consegue barrar três pedidos de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa e recorre contra 16

A atuação da PRE/BA levou o TRE a indeferir os pedidos de registro de Beto Lélis, Zé Carlos da Pesca e Sílvio Ataliba. Outros 16 candidatos ainda podem ter seus registros de candidaturas indeferidos, após julgamento de recursos interpostos pela Procuradoria no TSE

Alvos de ações de impugnação de registros de candidaturas ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), três candidatos baianos estão com pedidos de registros indeferidos, por incidirem em causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa: os postulantes a deputado federal Adalberto Lélis Filho (Beto Lélis) e José Carlos de Jesus Rodrigues (Zé Carlos da Pesca) e o candidato a deputado estadual Silvio José Santana Santos, o Silvio Ataliba. As ações de impugnação de registro de suas candidaturas foram acatadas esta semana pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).

A PRE também já interpôs 16 recursos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reformar decisões da corte baiana, que concederam registro da candidatura a candidatos impugnados por inelegibilidade decorrente de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou dos Municípios (TCM). O TRE, no entanto, ao negar os pedidos de impugnação, entendeu que a competência para a rejeição das contas é da Câmara de Vereadores.

Sobre este tema, a PRE recorreu ao TSE contra os registros de candidatura de: Carlos Augusto Silveira Sobral, Carlos Caraíbas de Souza, Carlos Robson Rodrigues da Silva, Cecília Petrina de Carvalho, Hermenilson Ferreira Carvalho, Hildécio Antônio Meireles Filho, Jânio Natal Andrade Borges, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, José Luciano Santos Ribeiro, José Nilton Azevedo Leal, José Raimundo Fontes, Joseildo Ribeiro Ramos, Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, Luiz Carlos Caetano, Moema Isabel Passos Gramacho.

Quanto a Severiano Alves de Souza, que foi impugnado em razão de decisão do TCU que rejeitou as contas do candidato quando no exercício de presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT/BA), a PRE recorreu por discordar da posição do tribunal de que tal situação não implicaria em inelegibilidade.

Impugnados – Os três candidatos que já tiveram os pedidos de candidatura negados – Beto Lélis, Silvio Ataliba e Zé Carlos da Pesca – apenas estarão nas urnas este ano, caso apresentem recurso no TSE (candidatura sub judice), requerendo a mudança da decisão do TRE/BA.

Beto Lélis teve o pedido de registro negado por ter sido condenado em primeira e segunda instâncias – com trânsito em julgado da decisão condenatória –, pelo crime previsto no art. 299, do Código Eleitoral. Lélis também teve a candidatura indeferida por ter se filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 5 de setembro de 2011, período em que se encontrava com os direitos políticos suspensos.

Silvio Ataliba, que foi prefeito de Maragogipe, teve as contas da gestão do ano de 2011 desaprovadas pela Câmara Municipal. Além disso, no ato do registro da candidatura, o candidato não assinou a declaração de bens.

Já Zé Carlos da Pesca teve as contas rejeitadas pelo TCE por irregularidades na gestão de recursos estaduais, quando era gestor da Federação dos Pescadores do Estado da Bahia.

Números dos processos para consulta no TSE:

Impugnados:

Registro de Candidatura n. 803-48.2014.6.05.0000 – Adalberto Lélis Filho
Registro de Candidatura n. 62502.2014.6.05.0000 – Sílvio José Santana Santos
Registro de Candidatura n. 795-71.2014.6.05.0000 – José Carlos de Jesus Rodrigues

Candidaturas alvos de recurso ao TSE

Processo nº: 965-43.2014.6.05.0000 – Carlos Augusto Silveira Sobral
Processo nº: 528-02.2014.6.05.0000 – Carlos Caraíbas de Souza
Processo nº: 613-85.2014.6.05.0000 – Carlos Robson Rodrigues da Silva
Processo nº: 707-33.2014.6.05.0000 – Cecília Petrina de Carvalho
Processo nº: 280-36.2014.6.05.0000 – Hermenilson Ferreira Carvalho
Processo nº: 975-87.2014.6.05.0000 – Hildécio Antônio Meireles Filho
Processo nº: 548-90.2014.6.05.0000 – Jânio Natal Andrade Borges
Processo nº: 759-29.2014.6.05.0000 – Joaquim Belarmino Cardoso Neto
Processo nº: 1002-70.2014.6.05.0000- José Luciano Santos Ribeiro
Processo nº: 1000-03.2014.6.05.0000 – José Nilton Azevedo Leal
Processo nº: 643-23.2014.6.05.0000 – José Raimundo Fontes
Processo nº: 637-16.2014.6.05.0000 – Joseildo Ribeiro Ramos
Processo nº: 357-45.2014.6.05.0000 – Jusmari Terezinha de Souza Oliveira
Processo nº: 317-63.2014.6.05.0000 – Luiz Carlos Caetano
Processo nº: 352-23.2014.6.05.0000 – Moema Isabel Passos Gramacho
Processo nº:315-93.2014.6.05.0000 – Severiano Alves de Souza.