Corrupção grande desafio ao estado republicano

Professor da USP aponta a corrupção como
grande desafio ao Estado Republicano

Apontada como um dos maiores desafios à existência do Estado Republicano, a corrupção foi o destaque da palestra que abriu a programação na ‘Semana do Ministério Público’. O professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP), Renato Janine Ribeiro, abordou filosoficamente os conceitos de República e corrupção na palestra intitulada ‘Corrupção como desafio ao Estado Republicano e o papel do Ministério Público’, indicando que existem fundamentos na ideia de República que tornam a corrupção um instrumento “jugular”. “No quadro atual das coisas, o combate à corrupção é uma luta republicana para garantir a coisa pública, o bem comum. O MP é um dos seus principais braços”, defendeu ele diante da plateia composta pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, procuradores e promotores de Justiça da capital e do interior da Bahia.

O professor registrou ainda que é preciso reconceituar a corrupção e suas formas de punição. Ela não pode estar apenas no nível do furto, destacou ele, ressaltando que a educação é a grande “saída”. Segundo Renato Janine, corrupção significa a degradação de um corpo, seja ele qual for. O Estado, portanto, é o corpo político que se corrompe, “mas cabe a cada um de nós impedir a degradação desse corpo”, pontuou o palestrante, frisando que é fundamental educar as pessoas desde cedo para a importância do bem comum. “Essa é uma das saídas. Temos que ir além, aumentando a educação anticorrupção, mas mantendo as liberdades dos costumes”. Outro caminho apontado por ele foi a alteração da política midiática, que deve ser mais plural.

Moderador da palestra, o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), Cristiano Chaves, assinalou a importância do debate sobre o tema, lembrando que é preciso ter um olhar para além do que o direito estritamente estabelece. Essa foi a proposta da palestra do professor Renato Janine, que frisou também que, somente na República, a corrupção é um problema pois apenas neste regime a integridade ética é princípio. “Os outros regimes são em essência corruptos”, afirmou ele, explicando que República é coisa pública ou bem comum e se diferencia do conceito de democracia. Democracia é o poder do povo e é essencial ao regime republicano. “Se tivermos república somada à democracia, teremos o melhor dos mundos. Um sem o outro não é sustentável”, concluiu Janine, defendendo o aumento da inclusão social, pois “não será possível ter uma sociedade republicana consistente sem a ampliação democrática”. Pode até existir república não democrática, mas não há como existir (modernamente) democracias não republicanas, concluiu o palestrante.

Prêmio executor destaque

Membros e servidores que se destacaram na concretização dos programas e projetos estratégicos desenvolvidos pelo MP receberam das mãos do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e do coordenador da Gestão Estratégica Marcelo Guedes o ‘Prêmio executor destaque”. Foram contemplados com o prêmio promotores de Justiça e servidores que se empenharam na execução do programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’, ‘Gedem- em defesa das mulheres’, ‘Resíduos. Do lixão à gestão sustentável’, ‘Eco Kids e Eco Teens’, ‘Infância em 1º Lugar’, ‘Segurança Pública Integrada – Regionalização do Cisp’, ‘Município Ecolegal’, ‘Água é Vida’, ‘Transparência nas Contas Públicas’, ‘Paternidade Responsável’ e ‘Comunidade Segura’.

Fotos: Humberto Filho / Cecom-MPBA