Gestão fortalece Regionais da Defensoria Pública

A ampliação e fortalecimento da estrutura de atendimento nas seis Regionais da Defensoria Pública no interior do estado é uma das prioridades da atual gestão. A aquisição de veículos, melhoria das sedes, além de outras ações administrativas, garantiram a expansão de serviços e maior qualidade no atendimento aos assistidos. Para o coordenador das Defensorias Públicas Regionais, Ussiel Xavier Filho, os avanços estruturais e logísticos conquistados consolidam a estrutura da Instituição e qualificam a atividade fim. Ele acrescenta, ainda, que as melhorias não são maiores por conta da ausência de um quadro efetivo de servidores.

O balanço das principais atividades desenvolvidas pelas seis Regionais demonstra que muitos resultados positivos já foram obtidos. Em algumas situações, como é o caso de Feira de Santana, a mudança do prédio da Defensoria requalificou o atendimento à população e permitiu que mais pessoas tivessem acesso à Justiça.

A 1ª Regional, em Feira de Santana, abrange as comarcas de Alagoinhas, Paulo Afonso, Esplanada e Serrinha. Juntas atendem a uma população superior a um milhão de habitantes.

“Buscamos, entre outras iniciativas, a sintonia entre os diversos procedimentos, como a triagem, o Núcleo de Conciliação, a Central de Ações Rápidas e os gabinetes. Isso diminuiu o tempo de espera e gerou mais conforto aos nossos assistidos”, diz o subcoordenador da 1ª Regional, Marcelo Santana Rocha.

Este ano, foi criada a Central de Urgências Médicas. A mesma configuração também foi aplicada na área de Família. Trata-se de um plantão de defensores da área para situações de urgência envolvendo o Direito de Família. Destaca-se, ainda, o fortalecimento da atuação da Defensoria no Conjunto Penal de Feira de Santana, além de diversas ações cidadãs e mutirões de atendimento.

A 2ª Regional, com sede em Vitória da Conquista, atende às comarcas de Guanambi e Itapetinga. A instalação da Central de Ações Rápidas, do Núcleo de Conciliação, além do aprimoramento do Núcleo de Saúde, são os principais destaques das ações realizadas naquela região. Outros destaques foram o estreitamento das diversas parcerias com órgãos públicos, como a Defensoria Pública da União (DPU), voltada para ações em comum no âmbito do programa federal Minha Casa Minha Vida, além da Intensificação de ações itinerantes, como maior aproximação dos assistidos, com envolvimento da equipe de profissionais na área psicologia e assistência social, como também a extensão do Projeto Ação Cidadã sou Pai Responsável nas escolas municipais.

“Conseguimos articular algumas estratégias que resultaram em parcerias e ações efetivas, no sentido de ampliar nossa atuação e garantir os direitos dos nossos assistidos. Abrimos várias frentes de atuação e isso nos possibilitou não só uma maior visibilidade como também um aumento de demanda. Avalio como bastante positiva o trabalho de nossa equipe”, afirma o subcoordenador da 2ª Regional, Robson Vieira Santos.

Na 3ª Regional, em Ilhéus, além das atividades defensorias habituais, a fim de expandir a eficácia no atendimento à comunidade, priorizaram-se as soluções extrajudiciais dos litígios, principalmente na área da saúde. Quando esta alternativa não foi possível, a ações judiciais garantiram, de forma liminar, os efeitos da antecipação de tutela.

No que diz respeito às demandas garantidoras do direito fundamental, os defensores públicos da Regional não só atuaram na área de saúde, mas também na educação e direitos humanos.

Para a subcoordenadora Maria Silva Oliveira da Silva Tavares, as atividades desenvolvidas pela Defensoria visam uma inserção maior da Instituição na comunidade ilheense. “A fim de promover a assistência e orientação jurídica integral e gratuita aos necessitados, ampliamos e reforçamos a estrutura de nossa Regional, com ações importantes e apoio da administração superior”, disse a defensora.

A 4ª Regional está sediada em Itabuna e atende às comarcas de Jequié, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. O subcoordenador Luciano Moreira de Tassis destaca como principais atividades realizadas pela Regional, a questão do atendimento aos detentos do conjunto penal da cidade, ampliando o controle de informações sobre cada indivíduo e facilitando a atuação da Defensoria no atendimento às demandas.

No caso de Jequié, o defensor diz que com a chegada de novos servidores foi possível profissionalizar o setor de triagem, instalar o setor de urgências de saúde e iniciar o funcionamento da Central de Mediação de Conflitos (CMC).

No caso de Teixeira de Freitas e Porto Seguro, as duas cidades foram beneficiadas com a chegada de mais defensores e servidores, o que contribuiu para uma melhoria considerável em seu funcionamento. Em Porto Seguro, foi criada uma divisão de atribuições por matéria na área civil, iniciativa pioneira no estado.

“Creio que a maior realização tenha sido a tentativa de replicação do modelo de triagem dentro do conjunto prisional da cidade. Agora, os próprios presos poderão agendar atendimentos no sistema, e fazer com que os defensores diligenciem na sede e alimentem o sistema de dados da Defensoria”, afirmou Tassis.

Com sede na cidade de Juazeiro, a 5ª Regional alcança as comarcas de Irecê, Jacobina e Senhor do Bonfim. Das atividades realizadas neste ano, merecem destaque aquelas que ultrapassam as rotinas administrativas. Este é o caso de dois defensores da Regional, Hélio Soares e André Cerqueira que participaram da força nacional em execução penal, no Maranhão, em decorrência dos acontecimentos no Presídio de Pedrinhas.

A Regional também acionou o CNJ em duas ocasiões. A primeira para solicitar que os alvarás de soltura fossem expedidos pelo TJ-BA, a fim de garantir o prazo legal de 24 horas para o cumprimento da medida. A segunda refere-se à obtenção de liminar no CNJ contra o TJ-BA por especializar a 2ª Vara Criminal de Juazeiro sem qualquer ato normativo.

Também foram realizados mutirões de atendimento na área de família, com acordos extrajudiciais e ajuizamento de ações e palestras para estudantes de nível médio, na prática “Educação em Direito”, abordando temas como violência contra a mulher, preconceito racial, bullying, pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes. O ajuizamento de ações civis públicas foi necessário para resolver problemas no sistema carcerário local.

“No plano administrativo, o curso de capacitação para os servidores trouxe uma experiência muito positiva, que significou maior qualificação e aperfeiçoamento no atendimento da Defensoria Pública aos nossos assistidos”, avalia a subcoordenadora Olívia de Paula Santos Pinto.

O subcoordenador da 6ª Regional, Márcio Marcílio de Eça Santos, destaca, entre outras atividades importantes, o grande número de acordos extrajudiciais obtidos este ano (676) e o ajuizamento de ações civis públicas, a fim de garantir o atendimento na área de saúde, assim como promover a regularização da distribuição de medicamentos à população, além de outras iniciativas desta natureza.

A 6ª Regional, em Santo Antônio de Jesus, também é composta pelas comarcas de Valença, Santo Amaro e Amargosa. A equipe de defensores realizou dois mutirões de atendimento à população carcerária do Presídio de Valença, um em junho e outro em novembro. Foram 120 atendimentos, que analisaram a situação, caso a caso, dos detentos. Também foi feita a inspeção nas instalações daquela unidade prisional.

O trabalho conjunto com os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) locais foi um passo importante, no sentido de identificar demandas e carências da população hipossuficiente da e encaminhá-las à Defensoria Pública para os procedimentos necessários.
Para Márcio Marcílio, o aperfeiçoamento da estrutura da Regional, com o ingresso de servidores contratados por REDA (Regime Especial de Direito Administrativo), nível médio, psicólogo e assistente social, possibilitou a criação de uma equipe multidisciplinar que atua no apoio à ação dos defensores públicos. Também a chegada de um veículo próprio possibilitou mais mobilidade e agilidade no atendimento das demandas diárias.