Penas alternativas: 8 em cada 10 juízes não confiam
Oito em cada 10 juízes não confiam no sistema de aplicação de penas alternativas
Embora seja vista por especialistas como uma solução para o problema carcerário no Brasil, os juízes brasileiros ainda não confiam no sistema de aplicação de pena alternativa. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela fiscalização da atividade dos tribunais, 84% dos juízes brasileiros não confiam neste sistema.
Não se sabe quantas pessoas atualmente cumprem penas alternativas no país. O último levantamento nacional, de 2011, falava em 467 mil. A lei brasileira prevê como penas alternativas: pagamento de indenização à vítima, perda de bens, interterdição temporária de direito, limitação de fim de semana e a mais utilizada: prestação de serviço à comunidade. Em teoria, as penas alternativas podem ser aplicadas a crimes que preveem até quatro anos de prisão. O CNJ quer saber o porquê e perguntou aos juízes da vara criminal quais são os motivos que os levam a não aplicar as penas alternativas.
Segundo o diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, o problema já havia sido identificado pelo próprio Ministério da Justiça. “O que a gente ouve dos magistrados é ‘não aplico porque eu não me sinto seguro e eu acho que a aplicação dessa medida vai ser lida como impunidade”, afirmou, em entrevista à rádio CBN.
O vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Wilson Dias, defende os juízes e aponta o dedo para outro problema. “O que falta ainda é uma implementação mais efetiva de equipes multidisciplinares para fiscalização dos sistemas alternativos”, pontuou à rádio.