Operação Concorrência Leal fiscalizou 8,3 mil empresas

Com um total de 8.237 estabelecimentos fiscalizados em 26 municípios baianos, nos últimos meses de novembro e dezembro, as equipes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), mobilizadas pela Operação Concorrência Leal, tornaram inaptos 991 estabelecimentos cujo endereço não foi localizado, intimaram outros 328 para atualização cadastral e apreenderam 135 máquinas de cartão de crédito e débito, utilizadas irregularmente, por não estarem vinculadas às empresas fiscalizadas. Ao todo, as autuações somaram R$ 16,2 milhões em créditos reclamados.As irregularidades com máquinas de cartão de crédito e débito mereceram atenção especial da operação e devem ter desdobramentos: além da apreensão dos equipamentos e da aplicação de R$ 2,3 milhões em multas, outra consequência da fraude poderá ser o enquadramento dos responsáveis em processos por crime fiscal. Os casos que não forem regularizados pelos contribuintes na esfera administrativa serão encaminhados pela Sefaz-BA, na forma de notícias-crime, ao Ministério Público Estadual (MP). Caberá ao mesmo analisar a possibilidade de enquadramento das irregularidades como crimes contra a ordem tributária.

Trabalho preventivo

Voltada para o combate à sonegação fiscal e à comercialização irregular de mercadorias, a Operação Concorrência Leal intensificou a fiscalização nos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção. Foram mobilizadas 60 unidades móveis de fiscalização e números equivalentes de fiscais e de policiais militares. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltou que a prioridade na ação não foi a arrecadação direta e, sim, a atuação preventiva, com estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte do contribuinte.

Quando o contribuinte não cumpre essas obrigações, o mercado se ressente da concorrência desleal, observa Manoel Vitório. “Quem deixa de pagar os impostos tem uma vantagem competitiva em relação aos contribuintes que cumprem com as suas obrigações”. Durante a fiscalização, as equipes da Sefaz verificaram, entre outros tópicos, se houve recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e se a atividade econômica real da empresa condizia com a descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

A pauta das equipes teve como base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz, o que permitiu agir diretamente nos casos em que já havia sido constatado algum indício de irregularidade. Também foi feito o acompanhamento de carga e descarga nos grandes centros comerciais e shoppings, além da conferência da vinculação das máquinas de cartão de crédito e débito com o estabelecimento cadastrado.

Municípios fiscalizados

A operação Concorrência Leal foi realizada pelas Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das regiões Norte, Sul e Metropolitana, unidades vinculadas à Superintendência de Administração Tributária (SAT), sob a coordenação da Gerência de Mercadorias em Trânsito (Getra).

Além da capital, a operação fiscalizou, na região metropolitana, contribuintes dos municípios de Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias e Mata de São João. Na região Norte, a pauta incluiu empresas de dez municípios: Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Alagoinhas, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Senhor do Bonfim. Nas regiões Sul e Oeste, foram incluídos na operação contribuintes de outros dez municípios: Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa e Guanambi.