Novo CPC: TJBA suspende prazos processuais

TJBA suspende prazos processuais, sessões e audiências até terça (23) por causa do novo CPC 

Segundo seus mentores, a conciliação terá maior inventivo, no entanto, as cobranças serão mais rápidas e certeiras

Decreto Judiciário número 211,  suspende, no âmbito civil, os prazos processuais e realização de sessões e audiências desta segunda (21) a quarta (23), como forma de adequação dos procedimentos do novo Código de Processo Civil. Os serviços só voltam, normalmente, dia 28.

De acordo com o decreto, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o decreto vale para todas as unidades do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Depois de discutido por mais de cinco anos, o novo Código de Processo Civil traz uma série de alterações. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, presidiu a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto.

A pretensão inicial é incentivar a conciliação, facilitar os processos de cobrança e desestimular a entrada de recursos. O conjunto de 10.72 artigos traz procedimentos que podem tornar obsoleto o uso do papel pois o computador será o meio mais eficaz.

Para evitar o descompasso entre o código antigo e o atual, estes três dias de suspensão dos trabalhos serão importantes, no sentido de adequação de procedimentos, daí a decisão da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

Entre as alterações, o juiz enviava o ofício e meses depois recebia a informação se havia imóvel ou algum bem que pudesse ser penhorado em caso de dívida. Agora, a partir do novo CPC, o juiz pode determinar os bloqueios eletronicamente.

O novo CPC será mais rigoroso nos casos de atraso de pensão alimentícia e vai favorecer aos condomínios onde existam clientes em atraso no pagamento de taxas, pois a execução do bem poderá ser imediata.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto