Medidas alternativas reduzem número de encarceramentos
Vara de Execuções do TJBA amplia medidas alternativas e reduz número de encarceramento
O Juiz Antônio Cunha Cavalcanti, junto com a equipe de trabalho da Vepma, apresentou dados atualizados
Em 2015, exatos 3.130 processos foram movimentados na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) de Salvador. O número supera em 153% o total de processos que passaram pela mesma unidade em 2014, que foi de 1.237. Considerando o número de audiências, foram 855 em 2015 contra 472 no ano anterior.
O aumento sinaliza, conforme o titular da unidade, juiz Antonio Cunha Cavalcanti, uma tendência da política criminal, que busca evitar o encarceramento.
“É um benefício legal no qual a pessoa pode ter uma vida em sociedade, convivendo com seus familiares e amigos. Em contraprestação, presta serviço à comunidade ou de outra natureza a entidades filantrópicas. O que entendo ser muito pedagógico e reduz o encarceramento”, explica.
De acordo com o magistrado, a cada ano tem havido mais entendimentos judiciais para substituições de penas. De modo geral, o Código Penal prevê esse tipo de penalidade para crimes culposos, para aqueles cuja a pena não seja superior a quatro anos, desde que não cometidos com violência ou grave ameaça a pessoa.
Audiências
Atualmente, a Vepma realiza cerca de 40 audiências por semana. O trabalho envolve a análise e a execução dos dispositivos de sentença de processos de execução encaminhados pelas varas criminais, que possam ser cumpridos com penas e medidas alternativas.
A vara, que possui acervo 100% digital desde novembro de 2015, atua em parceria com a Central de Acompanhamento as Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), do Poder Executivo. O cidadão penalizado passa por entrevista psicossocial no Ceapa para que a Vepma possa definir qual a melhor alternativa para cumprimento da pena, balanceando o tipo de crime cometido e as questões pessoais.
“Se tiver direito a benefícios sociais, ele também é orientado para recebê-los. É uma oportunidade em face do caráter educativo e ressocializador”, destacou o juiz Antonio Cavalcanti.
A Vepma, localizada em Salvador, tem competência para acompanhamento de penas alternativas e medidas de segurança de toda a Bahia. Foi criada em 2001 e, no ano seguinte, com a criação da Ceapa, passou a atuar em parceria com a Central, que pertence à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
No dia 3 de março deste ano, na Ceapa havia 457 cumpridores de medidas alternativas encaminhados pela Vepma, que também tem competência para resolver os incidentes que ocorram no curso da execução.
Os números da unidade foram apresentados pelo juiz Antônio Cunha Cavalcanti, juntamente com a diretora de secretaria, Lia Lopes de Pinheiro, e do seu assessor Rodrigo Almeida.
Boa prática
No 2º Fórum de Alternativas Penais (Fonape), que aconteceu em fevereiro deste ano, em Salvador, a parceria da Vepma com a Ceapa foi destaque como uma boa prática da Bahia.
A coordenadora da Ceapa, Andrea Mércia de Araújo, ao apresentar o trabalho desenvolvido, ressaltou que a partir de 2007, a Central deixou de ser uma ação pontual e passou a ser reconhecida como uma política pública, o que garante a continuidade do trabalho.
Atualmente, a Ceapa possui unidades em Salvador e em 15 cidades do interior. Em todas elas, faz acompanhamento multidisciplinar de todos os cumpridores de penas. “Fornecemos atendimento por equipes de serviço social, psicologia e direito, para cumprimento da pena e para saneamento de demandas de ordem social, educacional, laborativa e questões de saúde”, afirmou a coordenadora.
No total, o CNJ credenciou 16 boas práticas dos tribunais em alternativas penais e 12 delas foram apresentadas durante o 2° Fonape. A Bahia começou com a apresentação, que teve como coordenador da mesa o desembargador João Bosco.
Todas as boas práticas apresentadas foram disponibilizadas no site do CNJ, para serem replicadas e/ou aprimoradas.
Texto: Ascom / Foto: Nei Pinto