Além disso, atendendo ao artigo 34 do Código, a Gerência de Posturas fiscaliza a poluição sonora nos estabelecimentos residenciais e comerciais. “Para realizar esse trabalho, contamos com as notificações da própria comunidade, que denunciam os locais em que a lei não está sendo cumprida”, explicou o gerente de Posturas, Alexandre Santos.

E para garantir um melhor atendimento à população, a Prefeitura, em parceria com a Polícia Militar e o Ministério Público, criou em agosto de 2015, o “Plantão de Posturas”. Isso porque, como explica Alexandre, “a maioria de reclamações referentes ao barulho nos estabelecimentos aconteciam durante o fim de semana, mais precisamente, à noite”.

Desde que foi criado, o Plantão já recebeu mais de 3.300 reclamações da comunidade. Em média, são registradas 100 por fim de semana. Além disso, foram realizados aproximadamente 262 autos de infração e em torno de 8 interdições (estas, só são realizadas quando não são cumpridas as medidas estabelecidas durante as autuações).

“O interesse do poder público é fazer com que as partes, estabelecimentos e sociedade convivam de maneira harmoniosa. As interdições, por exemplo, só são realizadas quando se esgotam todas as possibilidades de diálogo. Infelizmente, muitos não cumprem com os Termos de Ajuste de Conduta fixados após a autuação e temos de interditar”, destacou o secretário interino de Serviços Públicos, Odir Freire.

Parceria fundamental – O plantão de posturas também recebe notificações do Ministério Público e da Polícia Militar para averiguar estabelecimentos. “Pois, o trabalho realizado por Posturas é de polícia administrativa, e não ostensiva”, afirmou.

Ao todo, já foram recebidas mais de 40 denúncias do Ministério Público. Já a parceria com a Polícia Militar também consiste no apoio e acompanhamento da equipe de fiscalização durante a autuação. “Esse apoio garante a integridade da equipe que, muitas vezes, é hostilizada durante o seu ofício”, completou Alexandre. Texto e arte Secom PMVC.BA