Lixo é tema de Sessão Especial da Câmara

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou nesta quarta (01) sessão especial para discutir a gestão de resíduos sólidos. A sessão foi proposta pelo vereador Ademir Abreu (PT) com a intenção de discutir problemas e soluções para a destinação correta do lixo produzido no município. O presidente da Casa, Gilzete Moreira, ao fim do debate, propôs a criação de uma comissão composta por vereadores e instituições e profissionais ligados ao tema para ampliar as discussões e propor soluções.

Participaram da mesa Ademir Abreu; a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Juliana Oliveira Santos; o jornalista, especialista em Resíduos Sólidos e professor da Universidade Estadual do Sudoeste na Bahia (UESB), Rubens Sampaio; o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jeferson da Silva Ferraz; a engenheira sanitarista e representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Márcia Amorim Soares Amaral; o responsável pelo setor industrial de reciclagem, Walles Hebder Soares; e a arquiteta e urbanista, representante da Secretaria de infraestrutura e Urbanismo, Débora Cristina Rocha.

Ademir Abreu (PT)

O vereador Ademir Abreu (PT) disse que a sessão é para contribuir no aperfeiçoamento do manuseio dos resíduos sólidos em nosso município. “O lixo hospitalar já apresenta uma coleta e destino adequados estabelecidos pela vigilância epidemiológica em nosso município”. Afirmou que “ao percorrer a nossa cidade, principalmente na periferia, podemos observar com frequência, lixo sendo colocado em terrenos baldios, canteiros das ruas e valas de drenagem da água fluvial”, acrescentando os entulhos de construção civil, e consequentemente, “provocando sérios problemas de saúde e alagamentos em dias de chuva”. Enfatizou que “Se tivermos a capacidade de construir mecanismos no manuseio desses resíduos podemos fazer com mais eficiência e menos custos para o município, inclusive proporcionando criação de muitos empregos.

Ademir destacou que “vários municípios em nosso país, já vem realizando a coleta seletiva e a proibição das sacolas plásticas fornecidas pelos mercados”. Citou como exemplo o projeto de lei na cidade de São Paulo, “que proíbe o uso de sacolas plásticas comuns e criando regras para o uso de sacolas biodegradáveis que podem ser vendidas ou distribuídas no comércio e nos supermercados”. Sobre os resíduos sólidos da construção, “temos a lei municipal 1486/2008 que dispõe sobre a política de destinação final ambientalmente adequada e segura desses resíduos”. Explicou que diante da epidemia de dengue, chikungunya e zika, “o tratamento desses resíduos podem contribuir para controle dessas epidemias”.

Walles Hebder Soares

De acordo com o presidente da associação que representa as indústrias produtoras e processadoras de plásticos, Walles Hebder Soares, as indústrias Vitória da Conquista processa, mensalmente, 400 toneladas de plástico, produzindo mangueiras, sacolas, plafons, conduítes, baldes, manequins, tubos eletrodutos e garrafas para produtos de limpeza. Walles defendeu o estabelecimento de uma parceria entre o Poder Público e as indústrias a fim aumentar o índice de reaproveitamento dos resíduos da produção. “A parceria entre setor privado e setor público trará melhlorias para a cidade”, disse ele.

Jeferson Alves

O representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jeferson Alves, demonstrou preocupação com o desconhecimento da população sobre manuseio dos diversos tipos de resíduos. Segundo ele, é obrigação da prefeitura o descarte correto, mas a população também tem responsabilidade e deve contribuir neste processo. Alves informou que a secretaria participou ativamente da elaboração dos planos de referência de meio ambiente, de resíduos sólidos e de atividades que necessitam de licenciamento ambiental. Além disso, desde 2007, o município trabalha com uma política de gestão de resíduos sólidos e da construção civil nos processos de licenciamento ambiental.

Márcia Amorim Soares Amaral

A Engenheira Sanitarista e representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Márcia Amorim Soares Amaral, demonstrou preocupação em relação ao aterro sanitário. “Precisamos fazer uma nova vala para receber 300 toneladas de lixo diariamente. A questão da coleta seletiva é importante. Preservar os aterros sanitário”. Esclareceu que o aterro deve receber o que não presta para nada. “Não podemos enterrar riquezas”, acrescentando que é necessário trabalhar a educação ambiental. “Estamos em nova licitação de coleta de lixo que contempla a coleta seletiva. Separar a matéria-prima que está sendo enterrada”. Informou que um aterro dura cerca de 15 anos. Com a coleta seletiva, separando o material orgânico, que hoje é 60% do lixo que está sendo enterrado, dura mais. “O lixo orgânico faz o adubo”. Considerou ser importante o apoio da comunidade o descarte para o aterro, apenas do resíduo que não vai ser mais utilizado.

Juliana Oliveira Santos

Tratando do lixo hospitalar, a professora da Universidade Federal da Bahia, Juliana Oliveira Santos, destacou que o lixo hospitalar é potencialmente contaminável e contaminante, o que justifica s necessidade de ser tratado de forma diferenciada. Ela destacou ainda que a responsabilidade pelo lixo hospitalar é de quem o produz. “Até a destinação final, quem produz o lixo é responsável”, explicou. De acordo com Juliana, há um estudo que aponta a contaminação dos peixes do Rio Verruga com hormônios prejudiciais à saúde humana. “A gente tem consumido alimentos contaminados via esgotos que saem de unidades de saúde”, apontou a professora.

Rubens Sampaio

O professor da UESB, Rubens Sampaio, lembrou que a lei que trata da política nacional de resíduos sólidos, a 12.305, é de 2010. Conquista possui legislação sobre o tema desde 2007, é a nº 1.410. Ele frisou que essa legislação específica é considerada uma das melhores do mundo. “Essas leis são apenas leis. Elas, de fato, não se cumprem. Elas não se efetivam enquanto um dispositivo que possa resolver o problema dos resíduos sólidos”, falou. O professor explicou que uma pesquisa sua, de 2012, identificou 17 lixões clandestinos na área urbana, apesar de a prefeitura destinar áreas para aterro, nas quais o poder público deve fiscalizar e permite apenas a destinação de resíduos específicos. “Qual a diferença do lixão? O lixão é um local onde qualquer um joga qualquer coisa”, afirmou. Rubens observou que a prefeitura mantém dois espaços para destinação do lixo, mas que não são controlados. “Se você for lá hoje certamente você vai encontrar geladeira, fogão, sofá e lixo doméstico, ou seja, não é um lixão controlado”, disse. Segundo seus cálculos, o município gasta em torno de R$ 3,4 milhões por mês apenas com a gestão do lixo que vai desde pagamento da empresa que faz a coleta até capinagem de ruas. Por ano, o orçamento gira em torno dos R$ 40 milhões, apontou. O professor afirmou que fazer a gestão dos resíduos sai mais barato do que negligenciar o problema. Ele sugeriu soluções que considera simples como o mapeamento dos locais onde os resíduos estão sendo depositados e prospecção de recursos no governo federal para projetos de reciclagem.

Débora Rocha

A Arquiteta e Urbanista, representante da Secretaria de infraestrutura e Urbanismo, Débora Cristina Rocha, disse que “não temos carência de legislação. Uma das melhores do mundo. Temos carência de cultura de planejamento e disposição de recursos para executar as tão sonhadas alternativas discutidas ao longo tempo, inclusive com as universidades”. Apresentou a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico. “É fundamental porque vai prever diretrizes e soluções para resíduos, drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Abrange toda a extensão territorial do município”. Afirmou que o aterro de Conquista funciona com licenciamento. “Estamos em de ampliar as valas e fazer todo tratamento necessário que exige num aterro”. Esclareceu que há uma atuação rigorosa na questão do lixo da saúde. “O resíduo sólido é um dos eixos do desenvolvimento urbano que mais tem absorvido recursos municipais. A nossa dificuldade inicial é o controle de pontos clandestinos”. Débora entende que o assunto envolve toda a sociedade. “A prefeitura está aberta a discussões. Há soluções simples. Vamos unir nossos esforços e tentar implementar essas ações”.

Durante a sessão especial sobre a destinação dos resíduos sólidos, realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista nesta quarta-feira, 1, a população pôde participar da discussão através da participação da plenária, que contou com a fala de três cidadãos.

Nilton Sanches

Nilton Sanches apresentou uma invenção de sua autoria que, de acordo com ele, resolve o problema de lixo espalhado na rua por animais como cachorros e urubus. Trata-se de uma lixeira que fica embutida no muro da residência, tendo, inclusive uma trava de segurança, evitando que os animais tenham acesso ao conteúdo da lixeira (Apresentou uma em tamanho reduzido). “É uma solução simples”, apontou Sanches.

Dirley Bomfim

Dirley Bomfim, pesquisador em meio ambiente, ressaltou a importância da educação ambiental, sobretudo dentro das escolas. Ele observou que o país possui legislação que determina que todas as unidades escolares devem oferecer a disciplina de educação ambiental. Mas, a maioria das escolas não tem na sua matriz curricular essa disciplina. O pesquisador ressaltou que o Brasil possui um arcabouço legal amplo sobre meio ambiente, mas, infelizmente, falta efetivação das leis.

Raniel Alves

O trabalhador no setor de reciclagem, Raniel Alves, disse “que em pesquisa feita no município de Vitória da Conquista, foi constatado que não conseguimos recuperar 5% do lixo reciclado na cidade”. Solicitou dos órgãos competentes “agilidade para melhorar o aterro. As máquinas estão deterioradas, ultrapassadas. Pessoal escasso. Não estamos conseguindo recuperar 5% do lixo reciclado em nossa cidade. Esse é um dos motivos do aterro estar do jeito que está”.