Cooperação garante celeridade em licenciamento

Instrução Técnica garante mais celeridade no licenciamento de micro e pequenas empresas

Membros da Prefeitura Municipal se reuniram, na tarde dessa quarta-feira, 5, com representantes do Corpo de Bombeiros, Ministério Público e do conselho de Arquitetura e Urbanismo. O encontro, realizado no Gabinete Civil, teve como objetivo debater questões ligadas à liberação de alvarás para construção ou funcionamento de empreendimentos no município.

Na ocasião, os representantes do Corpo de Bombeiros destacaram as novas instruções técnicas editadas pela instituição, entre elas a Instrução Técnica nº 42/2016. O documento estabelece os procedimentos administrativos e as medidas de segurança contra incêndio e pânico para regularização das edificações de baixo potencial de risco, que admitirem apresentação de Projeto Técnico Simplificado (PTS).

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Sérgio Silva Pessoa, lembrou que a medida vai trazer maior celeridade no processo de licenciamento das microempresas e empresas de pequeno porte, que tem área de até 750 m²  e não atuem com atividades consideradas risco.

O secretário municipal de Serviços Públicos, Odir Freire, destacou que os procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal para liberação de alvarás serão mais rápidos, graças à norma editada pelo Corpo de Bombeiros. “O próximo passo é nos reunirmos para definirmos como esse trabalho será efetuado na prática”, informou.

Para o promotor de justiça, Carlos Robson Leão, a simplificação do processo para abertura de micro e pequenas empresas além de garantir o cumprimento das exigências de segurança, permitirá o maior desenvolvimento das atividades econômicas, o que trará segurança e outros benefícios também para os consumidores.