Sancionada lei que cria o Sistema Municipal de Cultura

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Agora é oficial: Vitória da Conquista dispõe de um Sistema Municipal de Cultura legalmente constituído. O documento, elaborado pelo Poder Executivo entre maio de 2015 e março deste ano.  protocolado na Câmara Municipal no dia 14 de março – data de nascimento de Glauber Rocha e Dia Municipal da Cultura, acaba de ser sancionado pelo prefeito Guilherme Menezes, dando origem à Lei Complementar nº 2.106 de 11 de outubro de 2016.

Entre as novidades, a lei estabelece uma reformulação no Conselho Municipal de Cultura, tornando-o mais democrático. A partir de agora, o órgão será composto por dez membros titulares e outros dez suplentes, sendo a metade ligada à sociedade civil e a outra metade ao Governo Municipal. Os conselheiros serão eleitos em votação direta que envolverá pessoas ligadas à cultura que se inscreverem para participar do processo eleitoral.

 Outro ponto de igual importância foi a criação do Fundo Municipal de Cultura, que, de acordo com a nova lei, deverá ser constituído por 10% dos investimentos que forem feitos em cultura no município. O documento trata, ainda, das diretrizes para a criação do Plano Municipal de Cultura, que vai nortear as políticas culturais de Vitória da Conquista por um período de dez anos.

 Para conferir na íntegra a Lei Complementar nº 2.106, clique no link:

http://dom.pmvc.ba.gov.br/diarios/previsualizar/w2V3g0Ve/287