Situação dos feirantes da CEASA é esclarecida

César Fernandes Neto

O Vice-presidente da Associação dos Comerciantes Atacadistas do Quinto Galpão Ceasa (ACATACE), César Fernandes Neto, fez uso da Tribuna Livre na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória de Conquista (CMVC) na manhã dessa quarta-feira (28). De acordo com o requerimento apresentando, o objetivo era “esclarecer à população e a este poder público os fatos relativos ao decreto municipal que regulamenta o funcionamento do Ceasa, bem como para desmentir as alegações infundadas dos comerciantes clandestinos e atravessadores que tentam jogar a população e a mídia contra os comerciantes de Vitória da Conquista.

César afirmou que a ACATACE representa em torno de mil pessoas entre permissionários, funcionários, motoristas, carregadores e frentistas que atuam na Ceasa. Acrescentou que “essa associação participou de luta intensa para que o Ceasa não fosse fechado”. Declarou que a ACATACE assumiu a responsabilidade e que 90% do valor hoje é pago pelos permissionários. “A segurança é paga por nós. Há mais umas despesas diretas”.

“Essa luta junto a prefeitura foi para não sermos despejados e normatizasse as ordens no Ceasa. Estava se tornando uma feira livre, ao contrário do que é no restante do Brasil”. Defendeu que o espaço tenha uma área específica a ser usada pelos pequenos produtores rurais do município devidamente cadastrados no Incra, ou ITR. “Buscamos uma cogestão do Ceasa”. Acrescentou que “a gente não pode abrir as portas e transformar em feira livre e não podemos pegar nossas sobras e comercializar na feira livre. Precisamos discutir para melhorar a Central de Abastecimento de Vitória da Conquista”.

Alício Cláudio

O Diretor da Associação, Alício Cláudio, disse que está sendo proposto é a regularização para “os permissionários e produtores rurais do município de Vitória da Conquista devidamente cadastrados. Estão vindo pessoas de outros municípios para tumultuar. Nenhum produtor de Vitória da Conquista está impedido de comercializar seus produtos”.

O líder da Bancada de Oposição, Arlindo Rebouças (PSDB), culpou o “final trágico” de um Governo pelo problema. Segundo Rebouças, o Executivo Municipal prometeu uma nova Central de Abastecimento e não cumpriu o que foi prometido, provocando dificuldades aos usuários do espaço que atualmente funciona na Avenida Juracy Magalhães, Zona Sul da cidade.

Arlindo fez críticas ao espaço da Ceasa. “O espaço ali é pequeno, precário e eu acho caro. Quem colocou o preço não foi o proprietário, foi o município”, apontou o vereador.

O parlamentar propôs a criação de uma comissão para discutir uma solução que atenda às necessidades de todos os envolvidos no problema. Ele destacou que a Câmara Municipal está acompanhando a questão desde o início. “Essa casa é fundamental nessa situação. Nenhum vereador se furtou de participar seja na questão do Shopping Popular ou no problema de vocês”, lembrou.

O líder da bancada de situação, Florisvaldo Bittencourt (PT) disse que o encaminhamento feito pela Câmara é a contento porque o “Legislativo tem participado em vários momentos de conflito dessa natureza. A CMVC tem intermediado para resolução do problema como foi quando teve a ordem de despejo”. Lembrou que na lógica do negócio o atacadista está correto em buscar a regularização. Mas afirmou que “um decreto dessa natureza deve ser feito com um estudo de impacto. O decreto invoca o código tributário que só trata de arrecadar. Mas a concessão do uso de solos depende da secretaria de posturas”. Bittencourt se disse a favor de normas, “mas também acho que o atacadista não pode parar o caminhão no bairro Brasil e concorrer com o varejista”. Finalizou dizendo que os dois tem direitos e o melhor caminho é estabelecer metas para construir uma alternativa viável: “Se continuar como está os dois (varejista e atacadista) serão prejudicados.