Estão disponíveis no site da Prefeitura os boletos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para acessar e imprimir o boleto, o contribuinte deve ir à página inicial do site e clicar na terceira ferramenta do alto da página, “Impressão de DAM IPTU”.

Em seguida, clicar em “IPTU 2017” e digitar, no espaço indicado, os números referentes ao código de inscrição de seu imóvel junto ao Município. Depois, é só digitar os caracteres que forem solicitados para, enfim, ter acesso ao boleto de pagamento.

  Além da opção online, os contribuintes poderão receber os carnês impressos nos seus endereços residenciais até o dia 5 de março.

Quem optar pelo pagamento do IPTU em cota única, terá direito a 10% de desconto no valor do tributo. Já o contribuinte que preferir o parcelamento, poderá dividi-lo em até nove vezes. Tanto a cota única, quanto a primeira parcela devem ser pagas até o dia 31 de março. O último dia para quitar o IPTU deste ano é 31 de dezembro. Caso o contribuinte não cumpra esse prazo, ele será inscrito na dívida ativa do Município.

A secretária municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Marivone Ribeiro, explica que o IPTU é revertido em melhorias para a cidade. “Do valor arrecadado, é distribuído 15% para a saúde, no mínimo, e 25%, para a educação. Isso é obrigatório por lei. Do que sobra, o gestor vai direcionar para qualquer benfeitoria da cidade”, explica.

Sobre as ações que podem ser desenvolvidas com os recursos do imposto, ela exemplifica: “O imposto pode ser revertido em construção de creches, escolas, postos de saúde, manutenção de estradas e aguadas, poços artesianos, recapeamento de asfalto, limpeza pública… A receita é destinada a benfeitorias, que serão priorizadas pelo gestor, visto que é um valor que não cobre todas as despesas do município.”

Reajuste – O decreto municipal nº 17367, de 26 de dezembro de 2016, reajustou a tabela de carga tributária do município. O cálculo tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O IPTU, assim como os demais impostos municipais, será reavaliado com um acréscimo de 7,39%.

Atendimento – Durante os primeiros meses da campanha do IPTU, de fevereiro a abril, a Secretaria Municipal de Finanças recebe em média 500 contribuintes por dia.  O setor disponibiliza 12 servidores para esse atendimento, que é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, sem intervalo para almoço.  “Tudo o que a pessoa precisar para lançamento do IPTU, revisão de cálculo, verificação de área, parcelamento de débito, a gente disponibiliza aqui na Secretaria”, destaca Marivone Ribeiro.

A Secretaria Municipal de Finanças está localizada no prédio principal da Prefeitura, na Praça Joaquim Correia, 55, Centro. Uma equipe de 12 servidores está responsável pelo atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. Texto e fotos: Ascom PMVC.