Câmara comemora Dia do Assistente Social

Celebrado no dia 15 de maio, o Dia do/a Assistente Social será festejado com uma sessão especial na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) na próxima sexta, 12, às 9h, no Plenário Carmen Lúcia. Em 2013, a Câmara aprovou a lei 2.027/2013 que institui no calendário oficial do município o dia. Anualmente, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os conselhos regionais realizam uma campanha em comemoração à data com um tema específico. Este ano, o tema é: “Na Luta de Classes não há Empate: assistente social, profissional em defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais”.

Segundo o CFESS, a campanha de 2017 destaca o compromisso da categoria de assistentes sociais em defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais, ilustra a intensificação da violência e criminalização das lutas sociais, que têm sofrido cada vez mais com a repressão de um Estado que está a serviço do grande capital, e convoca a categoria a se voltar com maior força ao trabalho de base e continuar nas ruas, resistindo e lutando para não perder direitos já conquistados.

A profissão de assistente social surgiu no Brasil na década de 1930 e um curso superior foi oficializado no país pela lei nº 1.889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3.252, juntamente com o Decreto 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Hoje, a profissão encontra-se regulamentada pela Lei 8.662, de 7 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais. Em seus artigos 4º e 5º, respectivamente, a lei define competência e atribuições privativas do assistente social.