Denuncie a violência contra crianças e adolescentes

Na campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’, o Ministério Público estadual lançou a campanha ‘Existem fantasmas que não vão embora com a infância’. O lançamento, realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MP (Caoca), ocorreu durante o seminário ‘Esquecer é permitir. Lembrar é combater’, na sede do MP, no bairro de Nazaré, em Salvador, e aberto pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. “18 de maio, mais que uma data importante, é um momento de levarmos a sociedade a uma reflexão sobre o que podemos fazer juntos para evitar que nossas crianças e nossos adolescentes venham a passar por qualquer tipo de violência”, frisou a PGJ, salientando o papel dos órgãos do Sistema de Justiça no atendimento dessas vítimas para que se evite a revitimização. “Uma violência dessas não é presente nem passada. Ela se perpetua na vítima desses crimes sempre que eles são levados a falar sobre isso e, portanto, não podemos, ao fazer Justiça, levar essas crianças a mais um tipo de sofrimento”, concluiu.

Ainda na abertura do encontro, a PGJ assinou dois termos de cooperação. O primeiro, firmado com a Safernet Brasil, prorroga por dois anos a mútua cooperação técnica, científica e operacional entre os órgãos, com a finalidade de prevenir e combater os crimes cibernéticos. O outro termo, firmado junto ao Instituto Aliança com o Adolescente, visa a realização de ações voltadas ao enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes no estado da Bahia. A coordenadora do Caoca, procuradora de Justiça Márcia Guedes, destacou que a violência sexual é qualquer forma de violação à dignidade sexual de uma criança e destacou o papel do seminário para assegurar o cumprimento da nova lei que prevê o sistema de direitos a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual. “A nossa luta é também para evitar a revitimização, quando o sofrimento acaba se repetindo. O sistema precisa se adaptar”, salientou a procuradora, lembrando que o papel da campanha é sensibilizar a população quanto à importância da denúncia.

A palestra foi ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Murilo José Digiácomo, que tratou da ‘importância do depoimento especial e as estratégias para o cumprimento da Lei 13.431 de 2017’. O procurador frisou que o primeiro passo é a conscientização, “Todos têm que entender que o atendimento às crianças vítimas de violência é altamente complexo, exige uma qualificação, uma preparação dos diversos órgãos públicos, para que nós possamos fazer um atendimento qualificado dessas crianças e adolescentes sem revitimizar ninguém”. Sobre o depoimento especial no processo de implantação da Lei, o procurador disse que o fundamental é a qualificação do profissional para que a escuta seja adequada. “A lei define os procedimentos como uma etapa da Política Pública de Atendimento à Vítima de Violência”, salientou, ressaltando que o atendimento tem uma dimensão maior que precisa levar em consideração a prevenção, o atendimento das famílias dessas vítimas e o acompanhamento da situação posterior, inclusive para evitar que haja qualquer interferência no processo de desenvolvimento dessa criança, evitando traumas decorrentes dessa situação”, concluiu.