TRE e Prefeitura firmam convênio na Câmara Municipal
ASCOM CÂMARA
Conforme vimos anunciando em nossas edições anteriores, importante convênio de cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Prefeitura de Vitória da Conquista foi assinado na manhã desta terça-feira, 30, no Plenário Vereadora Carmen Lúcia da Câmara Municipal de Vitória da Conquista. O convênio assegura o apoio do município ao processo de recadastramento biométrico dos eleitores. A orientação da Justiça Eleitoral é a de que os eleitores compareçam, o quanto antes, aos cartórios e postos da Justiça Eleitoral e realizem o procedimento.
O convenio prevê que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista ceda ao Tribunal Regional Eleitoral, 40 servidores municipais para se juntar aos 22 já em serviços nos três cartórios eleitorais, visando acelerar o processo de biometria dos eleitores de Vitória da Conquista e encerrar o processo de recadastramento até 31 de janeiro de 2018, ultimo dia hábil para os cidadãos exercerem seu direito de votar. A partir de então, todos os títulos anteriores à biometria perdem seus valores e o eleitorado estará automaticamente fora das eleições. Só poderão votar os eleitores que realizarem o recadastramento biométrico.
Hermínio Oliveira (PPS)
O presidente da Câmara, Hermínio Oliveira (PPS) disse ser um prazer receber o TRE para a assinatura do convênio para o Cadastramento Biométrico obrigatório dos eleitores de Vitória da Conquista e disse que o Poder Legislativo conquistense está disposto a auxiliar o TRE – BA no que for possível. “Muito importante essa parceria. A Casa aqui está às ordens e no que for possível nós estamos prontos para defender e ajudar a levar o eleitor a fazer o cadastramento porque senão poderão sofrer penalidades e nós não queremos isso para o eleitorado”, disse Oliveira.
Desembargador José Edivaldo Rotondano
O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título. “A biometria hoje é uma realidade, mas está muito aquém do que nós desejávamos, especificamente Vitória da Conquista”, disse o presidente do TRE – BA, Desembargador José Edivaldo Rotondano.
Atualmente, dos 228.144 eleitores de Vitória da Conquista, apenas 37.837 (16,585%) estão biometrizados. A meta do TRE baiano é biometrizar os 190.307 restantes até o próximo dia 19 de dezembro, quando o judiciário entrará em recesso. “Em Vitória da Conquista e nos municípios onde está havendo a revisão biométrica, [a biometria nas próximas eleições] será obrigatória. É por isso que nós estamos aqui. Nas próximas eleições todo o eleitorado de Vitória da Conquista votará de forma biométrica”, explicou o desembargador.
Herzem Gusmão (PMDB)
O Prefeito Municipal, Herzem Gusmão Pereira (PMDB), alertou que eleitores que não realizaremo cadastramento biométrico sofrerão uma série de impedimentos. “Sem a biometria o eleitor não vota, o título é cancelado. Ele perde direitos de concurso público, de vestibular, de contrair um financiamento em uma instituição financeira oficial. Então todos devem buscar a Justiça Eleitoral”, apontou o chefe do Executivo Municipal.
Com o cadastramento biométrico, o TRE-BA espera tornar ainda mais seguro o processo de votação eletrônico, identificando o eleitor por meio da assinatura, das impressões digitais e do reconhecimento da face. O juiz eleitoral em Vitória da Conquista, Wander Cleuber Oliveira Lopes destacou a segurança que a biometria garante. “A biometria vai facilitar a identificação do eleitor com mais segurança e garantir que o voto seja aquele realmente dado pelo eleitor”, disse o juiz.
Além do acordo para acelerar o cadastramento biométrico dos eleitores conquistenses, foi celebrado também o acordo de cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação para desenvolver ações ligadas ao Projeto Eleitor do Futuro – Educação para a Cidadania em escolas durante o ano de 2017, O projeto visa estimular a conscientização política de crianças e adolescentes, preparando-os para o exercício do voto consciente.
A cerimônia contou com a participação do presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, do Presidente da Câmara Municipal, Hermínio Oliveira, da juíza membro do TRE – BA e diretora da Escola Judiciária Eleitoral, Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, dos juizes eleitorais de Vitória da Conquista, Clarindo Lacerda Brito, Juvino Henrique Souza Brito e Wander Cleuber Oliveira Lopes, do procurado-geral do município de Vitória da Conquista, Carlos Murilo Pimentel Mármore, e do secretário municipal de Educação, Marcelo Melo. Os vereadores Valdemir Dias (PT), Rodrigo Moreira (PP), Gilmar Ferraz (PMDB), Bibia (PMDB), Luís Carlos Dudé (PTB), Adinilson Pereira (PSB), Osmário Lacerda (PMDB), Lúcia Rocha (DEM), Jorge Bezerra (SD), Danillo Kiribamba (PCdoB), David Salomão (PTC), Fernando Jacaré (PT) e Nildma Ribeiro (PCdoB).