Conselho Tutelar vai à Tribuna Livre da Câmara

 

Funcionamento do Conselho Tutelar é tema de pronunciamento na Tribuna Livre

ASCOM CÂMARA

Marília Araújo

A Conselheira Tutelar Marília Araújo utilizou o espaço da Tribuna Livre durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista para falar sobre a atuação do Conselho Tutelar em Vitória da Conquista. Marília agradeceu pela oportunidade de poder compartilhar um pouco da dinâmica dos Conselhos Tutelares e fez um apanhado histórico do Conselho Tutelar, que nasceu junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.

Ela apontou que em Conquista o Conselho Tutelar nasceu em 1991 e devido ao crescimento da cidade foi necessário o aumento do número de unidades do Conselho Tutelar, passando a haver um na zona oeste, um na zona leste e outro para atender exclusivamente à zona rural do município.

A conselheira disse que o Conselho esbarra em vários entraves na busca do combate às violências, física, sexual, psicológica e social, contra a criança e ao adolescente, garantindo os seus direitos fundamentais.

Ela ressaltou que muito ainda precisa ser feito pelo Conselho Tutelar e pediu que seja dada uma atenção especial às unidades do órgão municipal.“A gente compreende que há muito a ser feito. A gente observa a necessidade de atenção especial”, disse ela cobrando melhorias na estrutura funcional das unidades do conselho.

A conselheira tutelar pediu ainda que a Câmara Municipal cobre a criação da Delegacia Especializada do Adolescente Infrator.

Rodrigo Moreira (PP)

O vereador Rodrigo Moreira (PP), em comentário sobre o pronunciamento de Marília, pediu esclarecimento sobre a atuação do Conselho em bares e shows da cidade. Segundo o vereador, o seu mandato tem recibo denúncias sobre crianças de 11 e 12 anos que estão frequentando bares e participando de shows que não se adéquam a sua faixa etária. “Acredito que esse é o período que a criança está desenvolvendo sua personalidade, então temos que ficar atentos com o local que elas frequentam e com as companhias também. Sei que é a Vara da Infância que faz esse acompanhamento direito, mas acredito que o Conselho deve atuar em conjunto, principalmente na prevenção”, disse.

Nildma Ribeiro (PCdoB)

A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), também solicitou informações do Conselho. A parlamentar pediu a apresentação de um relatório sobre os casos de abusos sexuais às crianças em Conquista. “Estamos recebendo muitas denúncias sobre abusos sexuais, principalmente ocorridos na zona rural. Sabemos que muitos desses casos ficam omissos, a família fica refém da ameaça do agressor e muitas vezes não denúncia o caso. Peço então, que o Conselho apresente para a Comissão de Saúde e Direitos Humanos um relatório para que possamos acompanhar, fiscalizar e dar encaminhamentos para esse assunto”, reforçou.

Marília Araújo

Em reposta aos questionamentos, Marília afirmou que uma das grandes angústias da cidade é falta de fiscalização da presença de crianças e adolescente em festa e shows. Ela contou que já houve eventos que a própria foi acionada, e foi impedida de entrar como conselheira. “Isso causa um desgaste muito grande, há essa dificuldade para nossa atuação, porque somos barrados na entrada nos eventos”, disse. A conselheira propôs uma articulação entre o Poder Judiciário e os demais órgãos que atua na garantia dos direitos da criança e adolescente. Em relação aos abusos sexuais, Marília explicou os dados sobre essas situações são sigilosos. “Procuramos evitar a revitimização dessa criança ou adolescente. Procuramos evitar o máximo possível que ela volte a fazer esse relato, uma vez que esses agressores são geralmente pessoas muito próximas”, contou. Ela afirmou também que só pode disponibilizar esse tipo de relatório ao poder judiciário, mas se colocou a disposição para qualquer esclarecimento.