Impasse entre servidores públicos e Governo Municipal

Na tarde desta quinta-feira, 8, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma discussão sobre a situação dos servidores municipais de Vitória da Conquista, que estão em greve reivindicando melhorias nas suas condições de trabalho. A discussão aconteceu através de uma audiência pública que contou com a participação de representantes dos três sindicatos dos servidores municipais e também de membros do Executivo Municipal.

Fernando Jacaré (PT)

Não a perseguição de funcionários e corte de salários – o vereador e líder da bancada de oposição, Fernando Jacaré (PT), destacou a união e luta dos servidores públicos, e pediu aos representantes da prefeitura municipal que apresentem soluções. “ Temos que sair hoje daqui com uma solução definitiva”, frisou. Para o vereador é necessário resolver o problema. “ Não estamos aqui só para falar, tem que resolver. Só conversa não adianta”, afirmou. Jacaré também fez questão de frisar que não admitirá perseguição ao servidor municipal em greve e corte de salários. “ Qualquer encaminhamento de lei que chegar aqui e tiver alguma coisa de perseguição ou corte salarial não vamos aprovar, não vamos aceitar”, disse. “Temos que ter esses dois pontos de garantia”, completou.

Edjaime Rosa – Bibia (PMDB)

Dia histórico – Representando a Bancada de Situação, presidida por ele, o vereador Edjaime Rosa – Bibia (PMDB) disse que a audiência marca um dia histórico para a Casa, pois segundo ele, a presença maciça de servidores na Casa para acompanhar as discussões da audiência pública demonstra a sua confiança no Legislativo Municipal.
Bibia assegurou que os vereadores defendem os servidores públicos municipais na busca de melhorias das condições de trabalho. “Nessa Casa, junto com vocês tem familiares meus nessa mesma pendência”, apontou o vereador.
Bibia cobrou que uma solução para o impasse entre servidores municipais e Governo Municipal seja adotada e defendeu a participação da Câmara no processo. “A casa tem que se unir em torno de todos”, disse ele.

Rita Susana – SINDACS

“Temos direito a manifestação, isso é constitucional! ” – A presidente do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate As Endemias – SINDACS, Rita Susana, defendeu o direito dos servidores municipais a realizarem greves e manifestações e falou a respeito das ameaças de corte de salário feitas pelo Governo Herzem Gusmão. “ Temos o direito a manifestação, isso é constitucional. Grande  parte da economia de Conquista é movida pelo servidor público, várias famílias dependem desse direito, desse servidor ”, frisou. E ainda avisou ao governo: “Não adianta jogar a população contra os servidores municipais, eles estão ao nosso lado”. Rita ainda fez apelo a Herzem Gusmão e pediu que marque mais uma data de negociação, abram o canal de diálogo, e que não seja cortado o salário de nenhum servidor. “ Gostaria que o senhor pensasse bastante quando for debater sobre a gente, quando for questionar e decidir nosso destino”, pediu.

Luís Otávio Borges – Finanças PMVC

Prefeitura terá problemas para honrar reajuste prometido – O secretário municipal de Finanças, Luís Otávio Borges, apontou que o Governo Municipal não tem condições de dar um reajuste maior do que o que já foi oferecido aos servidores municipais. Segundo ele, a Prefeitura Municipal em tido um gasto que chega ao limite do percentual permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme pode ser observado em publicação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
De acordo com o que foi apontado pelo secretário, o Governo Municipal ofereceu um reajuste que terá dificuldades para honrar e que o prefeito extrapolou, inclusive as orientações técnicas que lhe foram destinadas. “A orientação técnica que foi dada é de que o município não podia honrar esses números. Os números que nós temos apontam que nós teremos problemas para honrar com os 5% prometidos”, disse ele.
O secretário garantiu ainda que não é possível que o município ofereça um reajuste superior ao que já foi oferecido. “Nós não podemos dar aumento acima do que foi indicado pelo prefeito”, disse Borges.
Segundo ele, o seu trabalho foi feito com base em dados técnicos oficiais. “Trabalhei junto com a equipe [da Prefeitura] e obviamente nos atemos a números, informações oficiais técnicas e financeiras para orientar o prefeito como proceder em relação à reivindicação de aumento salarial”, disse ele. “Se vocês levarem em consideração as referências estadual e federal que nós temos, vocês vão verificar que estamos falando a verdade”, disse o secretário, destacando que o Governo do Estado e o Governo Municipal de Salvador não deram aumento a seus servidores.

Adair Sousa – SIMMP

“Não há desculpas: Mesmo em anos de crise, conseguimos o reajuste salarial” – o vice-presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), Adair Sousa, apresentou o estudo feito pelos sindicatos que apontam que desde 2011, em todos os anos os servidores receberam reajuste acima da inflação. “ Se mesmo nos anos de crise, foi garantido o reajuste salarial e acima da inflação também. Por que agora esse governo vem dizer que não tem dinheiro, sendo que a receita da cidade vem aumentando? ”, questionou. Segundo Adair, se a prefeitura quisesse poderia dar o reajuste linear e seria de 9,4%, que as receitas do município permitem isso. O sindicalista explicou também que a lei do piso salarial dos servidores da educação garante o reajuste com base no valor que a cidade recebe do Ministério de Educação por aluno. “E lei é que garante também que se for provado que o município não tem condições de pagar, a União completa”, pontuou.
Adair criticou a atitude de Herzem Gusmão que, segundo o professor, em menos de uma hora e meia de negociação, disse que estava exausto e encerrou a reunião. “Eu não tive nem como apresentar o formato da carreira”, contou. O sindicato alega também que o Governo Municipal está usando como justificativa para a proposta de reajuste zero a Lei de Responsabilidade Fiscal e que aumento extrapolaria o orçamento da prefeitura. Em resposta, Adair sugeriu que os cortes comecem pelos cargos comissionados. “Em março a prefeitura tinham 209 cargos comissionados, e em abril esse número aumentou para 220. Esses cargos impactam em mais de R$ 1 milhão na folha. Se tem que ter corte, que o governo se esforce para resolver isso, não podemos permitir que mexam com servidores. Sem servidor público, não há serviços públicos ”, frisou. O sindicalista completou dizendo que os servidores não irão abrir mãos dos seus direitos. “ Lutar e resistir! Nenhum direito a menos! ”, reforçou.

José Marcos Amaral – SINSERV

Cobrança de diálogo e respeito – O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), José Marcos Amaral, cobrou do Governo Municipal diálogo e respeito. “Campanha salarial é coisa séria, temos que discutir”, disse ele. “A única coisa que os três sindicatos querem é negociar”, emendou o líder sindical. “Não adianta ir pra rádio, tem que conversar com os sindicalistas. O governo não pode fechar as portas”, completou ele cobrando respeito do governo para os servidores. “O servidor merece respeito”, disse o sindicalista.
O corte do ponto dos grevistas foi ponto fundamental de lamentação dos servidores durante a audiência pública. José Marcos apontou que o prefeito utiliza o lema “Deus no comando” e questionou: “será que Deus está no comando de uma ação que corta os salários dos servidores?”, questionou ele. “Nós nunca tínhamos recebido a ameaça de termos nossos salários cortados”, lamentou.
José Marcos esclareceu que os servidores estão pedindo apenas a reposição inflacionária. Ele disse que a situação de Vitória da Conquista é distinta da situação da capital do estado, Salvador, utilizada como parâmetro pelo secretário de finanças. “Nós não moramos em Salvador, nós moramos em Vitória da Conquista”, disse ele, que destacou também que os servidores são o principal patrimônio do município. “O maior patrimônio do município é o servidor municipal. É ele quem está na escola, no posto de saúde, limpando as ruas”, disse o sindicalista.

Lucas Nunes – Adv. SINSERV

Lei obriga município a oferecer reajuste anual de revisão com os índices inflacionários – O advogado do Sinserv, Lucas Nunes, apontou que, ao negar a reposição da inflação aos servidores municipais o Governo Municipal descumpre o Regime Jurídico Único do Município e também a Constituição Federal, que garantem a revisão anual dos vencimentos pelos índices inflacionários.
O advogado destacou que já foi provado, conforme o prefeito solicitou, que existe a possibilidade de a Prefeitura conceder o reajuste aos servidores municipais. “Nós temos toda a prova de que a administração tem condições de dar o reajuste”, garantiu o advogado.
Ele cobrou que as negociações sejam retomadas pautadas com respeito e que o ponto dos servidores em greve não seja cortado. “Quem está em greve está trabalhando por um futuro melhor do município”, disse ele, apontando inclusive que não há fundamentação jurídica para o corte “é impossível estabelecer o corte do ponto dos servidores do município de Vitória da Conquista. O Supremo disse que é possível cortar o ponto quando a greve é ilegal ou que a greve seja em virtude de atraso no pagamento ou por cometimento de ilegalidade”, explicou o advogado.

André Ferraro – Comunicação PMVC

Proposta do Governo: “ Servidores Municipais retornam aos seus trabalhos e a mesa de negociação continua” – O Secretário Municipal de Comunicação, André Ferraro, representando o Governo Herzem Gusmão propôs aos servidores municipais que encerrem a greve e garantiu que, mesmo assim, a mesa de negociação será mantida. “Mas temos que desestressar, conversar, estamos aqui para procurar solução, mas não podemos ficar sem os serviços e sem o servidor municipal”, afirmou. Segundo o Secretário, a presença de representantes da prefeitura na audiência pública já demonstra que as negociações estão abertas e que já houve avanços. “ Já evoluímos em muitos passos. E tem conquistas históricas que estão passando desapercebidas: o reajuste do vale alimentação, o programa habitacional para o servidor, subsídios para o plano de saúde. Sei que todos querem dinheiro na mão, mas esses são os mecanismos alternativos que temos agora”, disse. André reforçou a proposta da prefeitura “A gente mantém os benefícios fora da folha, todos voltam a trabalhar e a mesa de negociação continua”.
A respeito dos dados apresentados pelos sindicatos, o Secretário afirmou que há divergências claras nesses números. “ Não estou fazendo juízo de valor, dizendo que a prefeitura está correta e nem que o sindicato está errado, mas esses números não batem”, disse. O Secretário propôs que a mesa de negociação seja restabelecida e a prioridade seja a análise desses dados. “ O prefeito já se comprometeu, se for provado que há como dar o reajuste e se ajustar a lei, será feito”, afirmou. André disse ainda que há possibilidade da receita do munícipio aumentar no segundo quadrimestre. “ Estamos fazendo esforços para isso, vamos entrar com o programa de incentivo de pagamento refis, estudos sobre os privilégios na folha, fazer recadastramento sobre isso, e talvez essa diferença compense”, contou.