28.07: PL da Subvenção Econômica à EMURC será votado
Sessão Extraordinária da Câmara discute projeto de Subvenção Econômica à EMURC
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou nessa terça-feira, 25, Sessão Extraordinária para iniciar a discussão do Projeto de Lei nº 008/2017, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a conceder Subvenção Econômica à Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – EMURC, para manutenção das suas atividades.
Lembrando que a Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – EMURC, é uma empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, criada em 23 de novembro de 1977, por meio da Lei Municipal 134/77, com o objetivo de implantar planos urbanísticos, executar e fiscalizar serviços de caráter econômico, podendo realizá-los também nos municípios vizinhos pertencentes à região administrativa da qual Vitória da Conquista é sede. Seu atual Diretor-Presidente é o conhecido radialista Marcelo Marques de Góes Guerra.
O projeto em tramitação na Câmara, prevê que a Prefeitura possa destinar até R$ 3 milhões, em forma de subvenções, para cada exercício financeiro de 2017 e 2018. Após sua leitura em plenário, ele seguiu para as Comissões de Orçamento e Finanças, Legislação, Justiça e Redação Final, que estudam a matéria e apresentam seus respectivos pareceres.
A Comissão de Orçamento e Finanças tem na Presidência o vereador Rodrigo Moreira (PP), como relator Luciano Gomes (PR) e como membro o vereador Álvaro Pithon (DEM).
Já Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é Presidida pelo vereador David Salomão (PTC), tendo como membro Waldemir Dias (PT) e seu relator é o vereador Gilmar Ferraz (PMDB)
De posse desses pareceres, o Projeto de Lei, volta ao Plenário para novas discussões e, finalmente, é votado pelos vereadores. O que deve ocorrer nesta sexta-feira, 28, quando a Casa Legislativa volta a se reunir em caráter extraordinário. O que se espera é que a solução aconteça nessa Sessão.
O vereador Luis Carlos Dudé (PTB) foto 1, Líder do Prefeito, ressaltou o compromisso dos colegas que comparecerem em peso à Sessão. Segundo Dudé, trata-se de um tema fundamental para o município. Ele afirmou que existem R$ 60 milhões de reais em obras a serem executadas pela EMURC, que vem passando por dificuldades desde a década de 1970 e que necessita, neste momento, desse aporte da Prefeitura Municipal para tocar suas atividades, além de outras providencias que vem sendo tomadas pela Gestão Herzem Gusmão.
Já o Líder da Oposição, Fernando Vasconcelos (PT), foto 2, afirmou que cada edil presente cumpriu seu papel comparecendo à sessão para leitura do projeto que segue agora para as comissões. Fernando Jacaré ressaltou que cada vereador deve estudar a proposta e votar pelo que for melhor para o município. Ainda em sua fala, disse se orgulhar das gestões pe
tistas, feita por homens e mulheres de mãos limpas. Segundo Fernando, a bancada de oposição se reunirá para discutir o Projeto de Lei.
O presidente da Casa, Hermínio Oliveira (PPS), destacou que a Câmara Municipal de Vitória da Conquista tem como meta de sua direção, a austeridade prometida por sua gestão, e que os vereadores não recebem pagamento por comparecimento às Sessões Extraordinárias, não têm direito à 13º salário e que estão com os salários congelados desde 2013.
A única ausência na Sessão Extraordinária, da Vereadora Lúcia Rocha, que havia justificado, já que se encontra em viagem por motivos particulares, e, naturalmente aproveitando o recesso parlamentar. Fonte: Ascom Camara.