Servidores Públicos Municipais devem se recadastrar

Censo Funcional: servidores devem ficar atentos ao prazo de recadastramento

O recadastramento é obrigatório e abrange os servidores efetivos ou em estágio probatório, contratados e comissionados

Funcionário da Prefeitura Municipal há 30 anos, seu Agnaldo Lima foi recentemente informado pela Secretaria de Agricultura – setor no qual está lotado atualmente – sobre o recadastramento dos servidores públicos. Após reunir os documentos necessários, Agnaldo esteve no “antigo São Tarcisinho” nesta terça-feira, 22, para se recadastrar.

“O atendimento aqui foi 100%, foi rápido”, avalia o servidor. Para ele, esse processo é importante para evitar fraudes, o que é benéfico tanto para a Administração Municipal quanto para o próprio servidor. “Às vezes a gente está trabalhando, e têm pessoas que a gente nem sabe que é funcionário. Então esse recadastramento eu apoio”, afirma.

A ação vem sendo realizada desde a última quarta-feira, 16, na Rua Viriato Ribeiro, nº 47, bairro Alto Maron. Os servidores têm direito a utilizar um turno do seu horário de expediente para comparecer ao local. Depois de efetuado o processo, ele deve apresentar o comprovante emitido ao seu supervisor direto para abono da falta.

O recadastramento é obrigatório para os servidores públicos. Aqueles que não participarem do processo podem ter suspensos os seus vencimentos. A medida, publicada no Diário Oficial (Decreto nº 18.058/2017), pretende promover a atualização periódica dos dados cadastrais do pessoal em atividade a fim de traçar políticas de valorização do servidor público, bem como adequar a distribuição dos recursos humanos da Administração.

O processo se estende até o dia 18 de novembro, e o atendimento é feito das 9 às 17 horas. Os servidores, sejam eles efetivos, comissionados, contratados ou que estejam em estágio probatório, devem observar o dia no qual devem se apresentar de acordo com a inicial do seu nome:

Servidores com o nome iniciado pela letra Data para o recadastramento
A e B 16/08 a 28/08
C 29/08 a 01/09
D 02/09 a 05/09
E 06/09 a 15/09
F 18/09 a 19/09
G 20/09 a 21/09
H e I 22/09 a 26/09
J 27/09 a 04/10
K 05/10
L 06/10 a 11/10
M 16/10 a 26/10
N e O 27/10 a 03/11
P e Q 06/11 a 07/11
R 08/11 a 14/11
S 16/10 a 20/11
T e U 21/11 a 22/11
V, X, Z, W e Y 23/11 a 28/11

Para se recadastrar, é preciso apresentar a seguinte documentação:

  • Carteira de identidade (RG);
  • CPF;
  • PIS/NIS/PASEP;
  • Comprovante de residência de um dos últimos três meses;
  • Comprovante de quitação eleitoral;
  • Último contracheque;
  • Diploma universitário ou atestado de escolaridade;
  • Certificado de conclusão de curso de pós-graduação;
  • Certificado de reservista;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Certidão de nascimento dos filhos menores de idade;
  • Cartão de vacina dos filhos menores de quatro anos;
  • Certidão de casamento ou declaração de união estável;
  • Carteira de identidade profissional (ex: OAB, Crea, Cremeb).

Outras informações podem ser obtidas na Coordenação de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (77) 3424-8915.