Audiência Pública trata da agricultura familiar na Câmara

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, realizou Audiência Pública sobre a atual situação da agricultura familiar no município. A discussão reuniu representantes da prefeitura e de sindicatos do segmento.

Os agricultores familiares vêm enfrentando uma série de problemas como a falta de patrolamento das estradas, açudes e aguadas sem manutenção, muitos estão secos, transporte precário, falta de informação sobre programas de créditos, evasão de jovens da zona rural para a urbana. O edil explicou que a situação se agrava com a grave seca que se arrasta há anos. Ele ainda exibiu um vídeo no qual moradores da zona rural relatam seus desafios. Bibia ressaltou que são problemas herdados da gestão passada. Ele assegurou que medidas vêm sendo tomadas pela atual administração para transformar a situação retratada na audiência.

Representando a Secretária de Educação, Selma Oliveira, falou sobre a lei da merenda escolar abre mercado para agricultores familiares, explicando os detalhes e requisitos para o agricultor poder participar. “A lei estabelece que pelo menos 30% dos produtos adquiridos para alimentar os estudantes com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve vir da agricultura familiar. A compra também fica dispensada de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os do mercado local e os produtos atendam normas de qualidade”, explicou. As aquisições dos alimentos são realizadas mediante chamada pública. Selma explicou também que o pequeno agricultor precisa estar cadastrado Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para poder participar. Ela aconselhou que as comunidades se organizem para poder ser beneficiadas com o programa que é garantido por lei. “É uma contrapartida: o aluno ganha com uma alimentação com garantia de boa nutrição, e há a valorização da produção do agricultor familiar”, afirmou.

Acesso à água está mais difícil – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Balbino Viana, destacou a importância da discussão e apontou que é preciso promover políticas públicas para promover o crescimento da qualidade de vida do trabalhador rural. Balbino disse que a atual situação exige muito trabalho do poder público. “São mais de cinco anos de seca, pouca chuva”, disse ele. O sindicalista apontou ainda que as mudanças implantadas na oferta de água por carros pipa são prejudiciais, pois deixa de ofertar água na casa das pessoas e as obriga a caminhar, muitas vezes por vários quilômetros, para pegar água nos pontos de distribuição.

Ele apontou que o Banco do Nordeste ainda oferece diversas dificuldades na liberação de crédito para os agricultores familiares. “Eu gostaria que você visse uma data para a gente debater a situação para que assim nós, unidos, demos as mãos”, disse ele, que cobrou também que as escolas da zona rural adotem um modelo que atenda às necessidades da população rural. “Nós precisamos da educação voltada para o campo para que a juventude fique no campo”, disse o sindicalista apontado a sua preocupação.

Agricultura familiar é responsável pela alimentação do brasileiro – Antônio Figueiredo, que representou o Sindicato do Pequeno Produtor Rural, ressaltou que apesar das dificuldades e do descaso dos governos é responsável por mais de 60% do que vai para a mesa do brasileiro. Ele frisou que todos os alimentos encontrados nas feiras e ceasas é fruto da agricultura familiar e não da grande agricultura que produz commodities como soja, milho ou algodão. Ainda assim, a agricultura familiar não recebe os mesmos investimentos. Antônio ainda alertou para a Reforma da Previdência, proposta pelo presidente Michel Temer, que prevê alterações na aposentadoria rural. Para o sindicalista o governo federal ensaia um golpe nos trabalhadores rurais e pequenos agricultores, já que a maioria, segundo ele, depende das aposentadorias.

O coordenador Municipal de Agricultura, Reuber Viana, apontou que 70% dos alimentos comercializados nas feiras livres é proveniente da agricultura familiar. “Essa questão hoje é muito importante. Vitória da Conquista, desde 2011, vem enfrentando um fenômeno e a Prefeitura Municipal tem estado em alerta por causa do problema da seca”, disse ele destacando ainda que esse não é um problema exclusivo de Conquista.O coordenador apontou que o êxodo rural é um problema que tem atingido o município e, segundo ele, o Censo 2010 do IBGE apontou que a zona rural perdeu 5 mil moradores, com perspectiva de crescimento que deverá ser apontado no Censo de 2020. De acordo com Reuber Viana a Prefeitura está atuando em busca de reduzir esse movimento através da promoção da dignidade para o homem do campo permanecer na zona rural.

Ubaldino Damasceno, representante da Defesa Civil contou que este órgão assumiu desde 2012 a incumbência de fiscalizar, orientar e cadastrar as localidades para o recebimento de água potável para o consumo humano (para beber e cozinhar). Ele explica que devido a falta de água foi criado o programa Operação Pipa. Segundo Ubaldino, até dezembro do ano passado Vitória da Conquista contava com 37 caminhões para atender 176 localidades. No entanto, no começo desse ano, por determinação do Ministério da Integração, essa frota foi reduzida para 18, passando atender apenas 139 localidades. “E mesmo assim só podendo colocar a água em pontos de abastecimentos”, contou. Em relação ao último relato, Ubaldino afirma saber que há dificuldade de locomoção de algumas pessoas, e que a Defesa Civil está trabalhando para resolver tal situação. “Estamos cadastrando e catalogando pessoas com mais de 70 anos, principalmente nas residências que só tem dois idosos, pedindo para que seja flexibilizado o abastecimento para essas pessoas”, afirma.

Damasceno relatou também os problemas enfrentados com o racionamento e a logística da destruição de água. E por isso ele pede paciência e que as pessoas economizem água. “Estamos trabalhando, a água vai chegar, mas é preciso ter parcimônia com a água. Em todo lugar está difícil. Se a gente não souber usar, vai faltar!”, completou.

David Ribeiro, integrante da assessoria jurídica da Defesa Civil, informou que o órgão existe há cinco anos e, recentemente, foi pensado um plano de ampliação de sua atuação que passou a atuar mais fortemente na zona rural. Ele ressaltou que foram implantados 11 núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil, estruturas que são subordinadas à Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil. Os núcleos estão em 11 distritos que respondem pelos 311 povoados e assentamentos. Segundo ele, esses núcleos são os olhos e os braços da Defesa Civil na zona rural. Ribeiro ainda informou que a Defesa Civil percorreu 500 quilômetros de zona rural numa ação de avaliação.

Coordenador municipal de abastecimento de água, Deocleciano Filho contou que o município conta com 72 sistemas de abastecimento de água, o que, para o coordenador é muito pouco. “É muito pouco. Município com território menor, como Brumado, tem 286 sistemas de água”, disse Deocleciano destacando a necessidade de expandir esse número de sistemas no município.  “Nós temos que investir mais na zona rural, no abastecimento de água”, completou.

Deocleciano pediu ainda que a população tenha paciência com o novo secretário que assumiu a pasta a pouco tempo.

Marcelo Ramos, representando o gerente do Banco do Nordeste, afirmou que o banco tem R$ 10 bilhões disponíveis para empréstimos e financiamentos para pequeno agricultor. Ele explicou que para conseguir o benefício é necessário apenas a carteira de identidade, cpf, DAP  (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e documento que prove que ele tenha uma propriedade rural. “As operações são rápidas, com taxas e juros pequenos”, afirmou. Dentre os financiamentos citados estão: financiamento para alimentação animal, construção de barragem, poços artesianos, entre outros. Marcelo destacou também o programa de renegociação de dívidas rurais. “Estamos chamando o pessoal que tem dívidas de até 10 anos para ir no banco liquidá-las com taxas de até 95% de desconto”, contou. Ele explicou também que todos esses benefícios ao trabalhador rural são subsidiados pelo governo federal.

Paulo César de Andrade Oliveira, secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, afirmou que o órgão tem grandes desafios e todos relacionados ao produtor rural. Ele relatou que sua pasta é a “prima pobre” porque tem muitas deficiências estruturais para atender demandas crescentes. Ele citou a problemática das estradas. Segundo o secretário, Conquista possui cerca de três mil quilômetros de estradas vicinais frente a uma equipe e frota de equipamentos pequenas. Ele lembrou que essas vias são fundamentais para quem vive na zona rural, serve de escoamento da produção e circulação de pessoas. Paulo César explicou que quando a atual gestão assumiu nenhuma patrol estava funcionando, atualmente são quatro em atividades. Em sua fala, destacou projeto que prevê a otimização da produção de palma. Segundo ele, a Prefeitura está investindo nessa iniciativa, já trouxe uma autoridade na área, e deve estimular produtores nessa ação.