Fim do jornal Diário Oficial da União impresso

Versão impressa circulou pela última vez nesta quinta (30); a partir do dia 1° de dezembro atos serão publicados apenas no site da Imprensa Nacional
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Pelo menos um exemplar do DOU será impresso e arquivado.

 

Com o fim da versão impressa do Diário Oficial da União, o presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto que traz novas normas a serem seguidas nas publicações oficiais que agora estarão disponíveis apenas na versão on-line.

De acordo com o texto publicado nesta quinta-feira (30), a Imprensa Nacional da Casa Civil continua a ser a responsável pelo Diário, que deverá imprimir pelo menos um exemplar de cada edição para mantê-lo em arquivo

Os atos a serem divulgados devem ser encaminhados ao órgão exclusivamente por meio eletrônico. O jornal será publicado de segunda a sexta, uma vez por dia, exceto nos feriados nacionais e nos pontos facultativos da administração pública federal. Para que haja publicações em dias não previstos, será necessária autorização da presidência da República ou da Casa Civil.

O decreto reforça que o Diário Oficial trará os atos com conteúdo normativo, exceto os atos de aplicação exclusivamente interna que não afetam interesses de terceiros, e os atos oficiais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; do Poder Legislativo; do Poder Judiciário; do Ministério Público da União; da Defensoria Pública da União; e do Tribunal de Contas da União.

 

História: Diário Oficial foi criado por meio da Lei Imperial Nº 1.177, sancionada em 9 de setembro de 1862 e o primeiro número circulou em 1 de outubro de 1862, quando o governo brasileiro, através de uma deliberação do Marquês de Olinda, passa a divulgar os atos legais através do Diário Oficial.

 

Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Hoje o DOU pode ser acessado virtualmente pela internet..

Imprensa Nacional é subordinada à Presidência da República Federativa do Brasil e também disponibiliza um serviço que facilita o acompanhamento de matérias de interesse, chamado In Busca Total[2]. Por meio dele, o usuário pode cadastrar um termo a ser constantemente procurado em uma das publicações e receber um aviso por e-mail quando este for encontrado.

História da Imprensa Oficial – A origem do Diário Oficial remonta à época da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil. O Príncipe Regente D. João assinou em 13 de maio de 1808 o decreto que criou a Impressão Régia no Rio de Janeiro, para imprimir, com exclusividade, todos os atos normativos e administrativos oficiais do governo. Em 10 de setembro daquele ano foi impresso o primeiro jornal no Brasil, chamado Gazeta do Rio de Janeiro.

A sequência de jornais que publicavam os atos de governo foi a seguinte, segundo o historiador Nelson Werneck Sodré:[3]

  1. Gazeta do Rio de Janeiro (10 de setembro de 1808 – 29.12.1821)
  2. Gazeta do Rio (1 de janeiro de 1822 – 31 de dezembro de 1822)
  3. Diário do Governo (2 de janeiro de 1823 – 28 de junho de 1833)
  4. Diário Fluminense (21 de maio de 1824 – 24 de abril de 1831)
  5. Correio Oficial (1 de julho de 1833 – 30 de junho de 1836) e (2 de janeiro de 1830 – 30 de dezembro de 1840)
  6. Sem jornal próprio (31 de dezembro de 1840 – 30 de agosto de 1846)
  7. Gazeta Oficial do Império do Brasil (1 de setembro de 1846 – 31 de julho de 1848)
  8. Diário do Rio de Janeiro (1 de junho de 1821 – 30 de outubro de 1878) – publicou matérias do governo em 2 períodos: (2 de janeiro de 1841 – 30 de agosto de 1846) e (1848 – 1862)
  9. Diário Oficial (16/11 – 28 de novembro de 1889)
  10. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil (24 de novembro de 1889 – 31 de dezembro de 1891)
  11. Diário Oficial – 1 de janeiro de 1892 – presente.

O Diário Oficial foi criado por meio da Lei Imperial Nº 1.177, sancionada em 9 de setembro de 1862 e o primeiro número circulou em 1 de outubro de 1862, quando o governo brasileiro, através de uma deliberação do Marquês de Olinda, passa a divulgar os atos legais através do Diário Oficial.

Em 15 de setembro de 1911 ocorreu um incêndio que destruiu boa parte das instalações do Diário Oficial, inclusive arquivos de documentos, publicações e o preciosíssimo acervo de sua biblioteca.

Em 1940, o Presidente Getúlio Vargas inaugurou uma nova sede para substituir a antiga, que ficou pequena.

Em 1994, a Imprensa Nacional passou a utilizar recursos de informática. Em 1997, parte da Seção I começou a ser disponibilizada na internet, e em 2000 o DOU passou a ser publicado integralmente em versão digital[1].

A edição de 19 de dezembro de 1997 conquistou o título de jornal em formato tabloide com maior número de páginas do mundo: 2.112.

Em 25 de outubro de 2017 foi anunciado o fim da edição impressa do DOU, marcada para 1º de dezembro do mesmo ano.

 

Conteúdo dos Jornais Oficiais – Diário Oficial da União – Seção 1: Atos normativos de interesse geral (leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros).

  • Diário Oficial da União – Seção 2: Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal.
  • Diário Oficial da União – Seção 3: Contratos, editais, avisos e ineditoriais (atos de governos estaduais, municipais e de terceiros que, por determinação legal, requeiram publicação).
  • Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Atos de caráter judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
  • Diário da Justiça: Publicações dos atos de caráter judicial, que foram editados, impressos, disponibilizados e distribuídos pela Imprensa Nacional até 31 de dezembro de 2010.