TJBA realiza as Semanas de Conciliação 2017
Desta segunda, 20 até a sexta-feira da outra semana, (1º de dezembro), o Tribunal de Justiça da Bahia realiza as Semanas de Conciliação 2017. A ação engloba a Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça.
Todas as comarcas da Bahia estão mobilizadas para concentrar o maior número de audiências nesses dias. O lema é solucionar conflitos de forma consensual, seja na área de família, cível, consumidor ou até mesmo fazendária.
Além de solucionar o impasse com anuência de ambas as partes, a conciliação reduz o número de processos das unidades judiciais, promove uma resposta mais célere e eficaz para o cidadão. As Semanas também proporcionam vivência jurídica para estudantes.
Para validar o resultado, o TJBA conta com os juízes titulares, auxiliares ou substitutos, e servidores, peças essenciais nessa mobilização. As unidades judiciais devem ter atenção especial às ações a serem realizadas no sistema das Semanas de Conciliação. O acesso se dá por meio do link www.tjba.jus.br/conciliacao, na área restrita.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec), vinculado à Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), coordena o evento e está disponível para esclarecimentos.
A campanha #OxeConcilie do TJBA estimula a participação de todos – partes, advogados, juízes, servidores, voluntários, instituições. Cards explicativos nas redes sociais, spots na Rádio Web TJBA e um jingle promocional integram a ação no intuito de esclarecer e incentivar a colaboração.
Municipio participa
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista está participando da Semana Nacional de Conciliação Tributária que acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro. O objetivo da semana é oferecer ao contribuinte que possui débitos tributários com a Prefeitura Municipal a oportunidade de quitar suas dívidas fiscais. Assim, ele regulariza a situação perante a Justiça e evita o protesto de títulos, o bloqueio de contas e a penhora de bens.
Para facilitar a regularização, a Administração Municipal concedeu vantagens previstas na Lei nº 2.137/2017, que aprovou o Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias e Preços Públicos (Refis). Dentre as vantagens oferecidas, o contribuinte poderá quitar seus débitos tributários com desconto de até 100% da multa e dos juros, nos casos de pagamento em parcela única. Quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto. Mas, mesmo dividindo os débitos fiscais em até 60 vezes, o cidadão terá 50% de desconto da multa e dos juros.
Qualquer contribuinte, mesmo que não tenha sido intimado para audiências, poderá comparecer durante o período para renegociar suas dívidas com o Município.
Os interessados em aproveitar os descontos para quitar suas dívidas devem comparecer ao Fórum João Mangabeira, localizado na Praça Estevão Santos, nº 41, Centro, das 14h às 17h30, munido dos seguintes documentos:
Pessoa Física: cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência; Pessoa Jurídica: cópia do contrato social consolidado ou suas alterações e documentos pessoais do representante legal.