Cem mil baianos já se cadastraram na campanha Nota Premiada Bahia e estão concorrendo a dez prêmios de R$ 100 mil a cada mês, com sorteio inicial agendado para 14 de fevereiro, e ainda a premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais prevista para 20 de junho. Recém-lançada pelo Governo do Estado, a campanha de cidadania fiscal busca incentivar a população a exigir a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas compras realizadas no mercado varejista.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) alerta que, para concorrer, o cidadão precisa primeiro cadastrar-se no site da campanha. A partir daí, toda vez que realizar uma compra em qualquer estabelecimento comercial que emita a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, solicitar o documento fiscal, incluindo o CPF.

“Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A NFC-e é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico.

Além disso, os participantes da campanha passam a compartilhar as notas fiscais eletrônicas com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao fazer o cadastramento, o cidadão pode indicar até duas instituições que participam do programa, uma da área de saúde e outra da área social.

Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das instituições inscritas no Sua Nota é um Show uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação acontece de forma automática, a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.

Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada. Os bilhetes vencedores serão conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. Para os prêmios mensais, serão considerados os sorteios realizados na segunda quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também serão definidos em datas de sorteios da Loteria Federal. Para entender como funcionarão os sorteios, basta acessar, no site da campanha, o canal ‘Sorteios’, clicando em seguida em ‘Como funciona’.

De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, a quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.

São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.