Sebrae alerta sobre o prazo de 9 de julho para adesão ao Refis

O prazo para os empresários de pequenos negócios aderirem ao Refis encerra no próximo dia 9 de julho em todo o país. O programa garante o refinanciamento de dívidas tributárias para empresas optantes do Simples em até 180 meses, e abrange débitos vencidos até novembro de 2017.

Visando orientar os donos de micro e pequenas empresas sobre as formas de parcelamento, conforme as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional, o Sebrae está atendendo os contribuintes até o dia 9 de julho. Além de orientação os microempreendedores individuais (MEI) podem aderir ao programa no atendimento. Já as micro e pequenas empresas serão orientadas e direcionadas para os seus contadores pessoais, que poderão realizar o refinanciamento.

O Sebrae explica que o débito total da região pode ser negociado individualmente, por cada município. O devedor terá um prazo de até 15 anos (180 meses) para a liquidação dos valores cobrados. Já a parcela mínima será de R$ 50 para o MEI, e R$ 300 para os demais negócios de pequeno porte inscritos no regime simplificado.

De acordo com o Sebrae,  para ter acesso às parcelas, o MEI precisa comparecer à sede do Sebrae, munido dos documentos pessoais (RG, CPF e título de eleitor) e da empresa, para depois fazer a adesão ao programa.

Para refinanciar as dívidas, os empresários precisam fazer o pagamento de, no mínimo, 5% do valor total, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante pode ser quitado em até 175 parcelas (totalizando os 180 meses), com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais.

Agência Sebrae de Notícias Bahia – Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800