TJBA anuncia inicio das inscrições da XII semana de conciliação
O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto, assinou o Decreto Judiciário nº 614 que estabelece uma série de ações durante a realização da XII Semana Nacional de Conciliação. Entre as medidas, o documento determina que Judiciário baiano priorize a realização das audiências de conciliação entre os dias 5 a 9 de novembro deste ano, período em que o evento é realizado.
Leia a íntegra do Decreto Judiciário Nº 614
O documento, publicado na edição desta segunda-feira (3) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), descreve um cronograma para a realização da XII Semana Nacional de Conciliação.
Criada em 2006, a campanha consiste em uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é promovida pelo TJBA com o intuito de propiciar a cultura do diálogo entre as partes de um conflito.
De acordo com o cronograma, o recebimento de inscrições de processos pelas partes ocorre a partir desta segunda (3) e segue até 4 de outubro (quinta-feira). Até o início de outubro, também acontece a seleção de processos. O planejamento para a Semana de Nacional da Conciliação tem seguimento com a preparação e envio das intimações às partes, até o dia 15 de outubro (segunda-feira). As Unidades Judiciárias devem encaminhar ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) a quantidade de processos selecionados para o evento até 30 de outubro (terça-feira).
Os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos precisam indicar até o próximo dia 25 de setembro (terça-feira) a equipe de trabalho que atuará durante o evento. Por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), dois representantes de cada Unidade devem ser escolhidos para exercer as funções de supervisor e suplente imediato.
Clique aqui e acesse o formulário
Ao Servidor designado pelo Magistrado caberá a função de analisar, aprovando ou não, todos os processos enviados pelas partes para serem pautados, culminando na emissão das intimações. O Nupemec é um órgão que coordena e planeja com vistas a promover o desenvolvimento de políticas públicas de tratamento adequado de conflitos de interesses. Está vinculado à Assessoria Especial da Presidência II Assuntos Institucionais II, que tem a coordenação da Juíza Rita Ramos.
O Decreto Judiciário nº 614 também ordena que, durante a Semana Nacional de Conciliação, as Unidades Judiciárias envolvidas informem, diariamente, os resultados de todas as audiências de conciliação, por meio da área restrita da página na internet do Sistema Nupemec. As audiências devem ser remanejadas para a data, de forma gradativa, com o mínimo impacto possível à pauta original.
Quaisquer adequações neste sentido devem ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contados a partir desta segunda-feira (3). O trabalho voluntário será permitido durante a Semana de Nacional da Conciliação, devendo o supervisor ou seu suplente tomar as providências cabíveis quanto às inscrições pela internet.
Todo o processo deve observar as orientações descritas em manual disponibilizado no site do TJBA (clique aqui).
Para efeito de certificação, a frequência dos voluntários deve ser computada diariamente. A emissão dos Certificados de Participação para esses profissionais estará disponível 90 dias após a conclusão dos trabalhos.