Conflito entre professores e poder público vai a Audiência Pública

OAB, MPT e SIMMP convocam Audiência Pública e Sessão de Mediação para solução de conflito entre professores e município.

Audiência Pública seguida de Sessão de Mediação propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Vitória da Conquista entre Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP, e Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista serão realizadas no dia 23 de outubro, às 14 e às 16h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Subseção Vitória da Conquista,  na Rua Rotary Club, nº 103,  no centro.

O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista havia ajuizado ação coletiva contra o corte de salários efetuado pela prefeitura, após a greve da categoria que durou 23 dias – de 21 de julho a 12 de agosto.

Segundo a Administração Municipal, a medida tem amparo legal em decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional o decreto nº 4264/1995, do governo da Bahia.

Os professores afirmam que o corte de salários não poderia ter sido efetuado porque a categoria aceitou fazer a reposição das aulas.

De acordo com nota da OAB “diante da sensibilidade do tema e da repercussão da situação, mormente por se tratar de verbas alimentares, destacando ainda o papel social da Ordem, bem como a importância do ilustrado Ministério Público do Trabalho na mediação e composição de litígios trabalhistas, restou deliberado entre estes dois órgãos a realização conjunta de Audiência Pública seguida de Sessão de Mediação, na tentativa de colocar fim a essa controvérsia, inclusive com a participação dos mediadores da OAB que são habilitados juntos ao Conselho Nacional de Justiça”.Por Ascom OAB Conquista.