Psiquiatria Forense como necessidade social
SUGESTÃO DE DESTAQUE: “Muito além da formação de jovens profissionais, com o crescimento da Psiquiatria Forense e das novas demandas sociais, a necessidade de educação continuada consolida-se como padrão de exigência para todos. Assim, Médicos do Trabalho, Peritos do INSS e de Juntas Médicas oficiais são convocados a dar pareceres sobre doenças mentais sendo, por isso, recomendável que tenham conhecimento técnico adequado para a correta prestação do serviço, mesmo que não sejam especialistas”.
Com a crescente judicialização que observamos na sociedade contemporânea, profissionais de diferentes áreas têm sido necessários para auxiliar juízes quando, para formar sua convicção, necessitam de informações sobre questões técnicas. Neste contexto, os diagnósticos de doença mental e suas possíveis limitações e consequências no desempenho das mais diversas atividades, passaram a ter relevante importância para a geração de direitos. Sob essa perspectiva, o psiquiatra que atua na área forense é instado a trabalhar nos mais diversos ramos do Direito, especialmente, nas áreas civil, criminal, trabalhista, previdenciária e administrativa.
A Psiquiatria tem uma área de atuação, a Psiquiatria Forense, que é exercida na interface entre a Medicina e o Direito. Considera-se que a certidão de nascimento da Psiquiatria Forense mundial é o caso Pierre Revière, quando em 1835, na França, um jovem camponês assassinou sua mãe, a irmã e o irmão. Pela primeira vez, três médicos foram convocados para emitir pareceres sobre a responsabilidade penal de um criminoso. Foi a partir desse marco histórico legal que a Psiquiatria Forense foi se desenvolvendo na França, Itália, Inglaterra e Alemanha.
No Brasil, a Psiquiatria e a Medicina Legal evoluíram conjuntamente. No começo a Psiquiatria Forense era praticada por médicos legistas. Na década de 1990 a Psiquiatria Forense foi oficialmente reconhecida como área de atuação da psiquiatria pelo American Board of Medical Specialties, nos Estados Unidos. Em 1995 foi fundado o Departamento de Ética e Psiquiatria Legal (DEPL) da Associação Brasileira de Psiquiatria, tendo como meta imediata da criação da área de atuação em Psiquiatria Forense. Cumprindo seu propósito, o DEPL promoveu um intenso desenvolvimento da especialidade e o incremento de seu ensino.
Durante muito tempo, os psiquiatras conduziram seus próprios processos de aprendizagem, adquirindo conhecimentos de forma autodidata. Contudo, a necessidade de formalização e regulamentação do campo de atuação e de ensino levou a Associação Médica Brasileira, numa atuação conjunta com a Associação Brasileira de Psiquiatria, a instituir a prova de título de especialista em Psiquiatria Forense. Para poder se nomear como psiquiatra forense é necessário que o especialista em Psiquiatria faça a prova de título e, só a partir daí, registre a especialidade no Conselho Regional de Medicina ao qual pertence.
Para o desempenho da atividade nessa área é necessário amplo conhecimento de legislação, psicopatologia, diagnóstico, prognóstico e tratamento em psiquiatria, além de extenso treinamento prático e de habilidades. Além de desempenhar um importante papel em situações de violência doméstica, por exemplo, enquanto auxiliar da Justiça, o psiquiatra forense pode atuar como assistente técnico, trabalhar em Presídios e em Hospitais de Custódia, além poder intervir em relação aos aspectos éticos e legais do desempenho da Medicina.
Atualmente, contamos com residências, estágios, mestrados, doutorados e cursos de especialização que promovem, alémdo crescimento acadêmico, o aprimoramento da capacitação para a melhoria no atendimento pericial e assistencial.Muito além da formação de jovens profissionais, com o crescimento da especialidade e das novas demandas sociais, a necessidade de educação continuada consolida-se como padrão de exigência para todos. Assim, Médicos do Trabalho, Peritos do INSS e de Juntas Médicas oficiais são convocados a dar pareceres sobre doenças mentais sendo, por isso, recomendável que tenham conhecimento técnico adequado para a correta prestação do serviço.
É importante que a sociedade tenha conhecimento sobre essa importante área de atuação, permitindo que, além de ultrapassar os limites das nossas fronteiras, a Psiquiatria Forensese torne presente em outras regiões do país por meio de novos centros formadores de qualidade, que possam ser consolidado sem todo o Brasil.
Por Dras. Andrea Mascarenhas, Denise Rocha Stefan e Ivete Santos, coordenadoras do curso de pós-graduação médica em Psiquiatria Forense da Faculdade IPEMED de Ciências Médicas