Durante todo mês de maio, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está realizando campanha de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes que tem como lema: “Não Feche os olhos”. Um convite a toda sociedade se mobilizar na luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever não somente do Estado, mas da família e da sociedade em geral garantir com prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, à liberdade, à dignidade, ao respeito da criança e do adolescente. Assim, esta campanha, além de cumprir seu dever de construir mecanismos de sensibilização, prevenção e de combate a este crime, busca também levar ao conhecimento de todos a existência dessa realidade.
A violência sexual é uma violação dos direitos de crianças e adolescentes, que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade – seja pela força ou outra forma de coerção – ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais impróprias para sua idade cronológica ou a seu desenvolvimento físico, psicológico e social. O Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) de Vitória da Conquista atendeu em 2018 em torno de 142 crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual na zona urbana.]
Coletiva de Imprensa – A programação segue até 31 de maio, tem como público alvo, crianças e adolescentes, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), articuladora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, profissionais da saúde, da educação, da segurança pública, Conselhos de Direitos, sociedade em geral.
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